Lista de pessoas prioritárias para a vacinação contra a Covid-19

«O Ministério da Saúde considera inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação», afirma o Gabinete da Ministra em comunicado.

O comunicado refere que «o Plano de Vacinação contra a Covid-19 foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica».

«A operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às caraterísticas de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente», mas, «também nestas situações, se deverão observar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação».

Assim, «tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada». 

O Gabinete da Ministra lembra que, «de forma a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos no plano de vacinação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir da próxima semana auditorias, de âmbito nacional».

O Ministério da Saúde sublinha também que «a utilização indevida das vacinas contra a Covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito».