Linha de crédito Covid-19 acessível a todos os setores económicos e a empresários individuais

O Governo alargou a linha de crédito de apoio a empresas inicialmente mais afetadas pela crise à globalidade do tecido empresarial português, nomeadamente empresas dos setores do comércio e serviços, dos transportes, do imobiliário, da construção, indústrias extrativas e transformadoras, entre outros.

A agora denominada Linha de Crédito Covid-19 – Apoio à Atividade Económica pretende, tal como a anterior, assegurar os instrumentos de crédito de apoio à tesouraria das empresas, com o intuito de preservar a sua capacidade produtiva e os seus postos de trabalho.

A decisão foi tomada após a autorização da Comissão Europeia de 4 de para alargar o montante das linhas de crédito com garantia de Estado até 13 mil milhões de euros, assim como os setores abrangidos.

A nova linha de crédito inclui também os empresários em nome individual, com ou sem contabilidade organizada, e as empresas constituídas há menos de 24 meses, independentemente da sua situação líquida para efeitos de concessão do referido crédito.

Nos próximos dias, e, na sequência da decisão da Comissão Europeia, a dotação financeira da Linha de Crédito agora denominada Apoio à Atividade Económica será aumentada, refere nota do gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital. 

O Governo tinha lançado um conjunto de medidas de apoio à tesouraria das empresas, designadamente a Linha de Crédito Capitalizar Covid-19, com uma dotação de 400 milhões de euros e, na sequência de uma decisão da Comissão Europeia no dia 22 de março, quatro Linhas de Crédito com uma dotação conjunta de três mil milhões de euros.

A elevada procura esgotou a dotação de 400 milhões de euros da Linha Capitalizar Covid-19, pelo que o Governo decidiu remeter os montantes que ultrapassavam a capacidade desse apoio para as quatro linhas de crédito, operacionais desde a passada semana.

Estas quatro linhas específicas destinaram-se a permitir o financiamento, com condições mais favoráveis, das empresas com atividade nos setores mais afetados pela pandemia: restauração e similares, empresas do turismo, agências de viagem, animação turística, organização de eventos e similares, e indústria.