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2021-05-08 2016

Lei de Programação e parceria com o poder local permitem reabilitação de instalações da GNR em Gaia

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, congratulou-se com a «parceria virtuosa entre o poder central, as forças de segurança e o poder autárquico democrático» que permitiu encontrar a melhor solução para a reabilitação das instalações da Guarda Nacional Republicana em Vila Nova de Gaia.
 
Na cerimónia de Assinatura de Adenda ao Protocolo de Colaboração entre o Ministério da Administração Interna, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e a Guarda Nacional Republicana para as obras de remodelação do Destacamento Territorial de Vila Nova de Gaia e do Posto Territorial da GNR de Carvalhos, que decorreu nos Paços do Concelho da Câmara de Vila Nova de Gaia, Antero Luís sublinhou que esta parceria é uma «inteligente e envolvente forma de realizar obra e satisfazer as necessidades das populações, aos mais diversos níveis».
 
A deslocação incluiu uma visita ao Lar Juvenil dos Carvalhos, reabilitado pelo Município de Vila Nova de Gaia, onde a GNR ficará instalada enquanto decorre o processo de reabilitação integral do Quartel da GNR dos Carvalhos, enquadrado na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.
 
O Secretário de Estado lembrou que esta Lei permitiu, nos últimos anos, reabilitar e construir um vasto número de infraestruturas das Forças de Segurança, por todo o país. No caso do Destacamento Territorial de Vila Nova de Gaia e Posto Territorial Carvalhos da GNR, está prevista uma reabilitação integral interior e exterior, sendo que a obra relacionada com o espaço público (ruas e acessos) deverá representar um investimento  de 300 mil euros, da responsabilidade da autarquia, enquanto a requalificação do quartel ascenderá a cerca de um milhão de euros, suportados em partes iguais pela Câmara e pelo Ministério da Administração Interna.
 
«Mas este município terá, apenas destinadas à GNR, outras infraestruturas a serem disponibilizadas no horizonte temporal próximo: a construção, de raiz, do Posto Territorial de Arcozelo, uma obra em que o Município vai assumir a totalidade dos custos com o Projeto de Execução, que já está em curso, e, posteriormente, a empreitada e o Posto Territorial de Avintes, em que terá lugar uma obra de reabilitação no valor de cerca de 700 mil euros, estando o Projeto de Execução em fase de conclusão», explicou o Secretário de Estado, lembrando ainda que, em 2019, foi concluída a reabilitação do Posto Territorial de Lever, uma empreitada que rondou os 300 mil euros.
 
A atual Lei de Programação de Infraestruturas destinou ao concelho de Vila Nova de Gaia, para infraestruturas da GNR e da PSP, um valor próximo de três milhões de euros, distribuídos entre 2017 e 2021. «A este valor deve ser adicionado o investimento direto da Câmara Municipal de quase um milhão de euros, o que traduz claramente a importância que o poder local de Gaia dá às Forças de Segurança», enalteceu Antero Luís.
 
A Lei de Programação, na sua componente de equipamentos, permitiu ainda atribuir às Forças de Segurança do Distrito do Porto, um total de 170 novas viaturas, mais de 770 novas armas e respetivos acessórios, além de 3700 equipamentos de proteção individual e 120 equipamentos para funções especializadas. «Este assinalável, mas necessário, esforço, traduziu um investimento de cerca de 5 milhões de euros, só nesta vertente», sublinhou o Secretário de Estado.