Legislar melhor é um fator para uma transição digital sustentável

A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou a necessidade de «quadros regulatórios eficientes» que assegurem o respeito pelos direitos fundamentais e princípios democráticos no processo de transição digital.

«A transição digital está a moldar a nossa sociedade e vai moldar o nosso futuro. É uma prioridade estratégica da União Europeia e devemos aproveitar as oportunidades que lhe estão associadas», disse ainda a Ministra na sessão de abertura da conferência «Tecnologias de Dados – Novas abordagens para legislar melhor», organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Todavia, a digitalização «também trará novos desafios», designadamente «ao nível das competências digitais e da cibersegurança», pelo que tem de haver maior responsabilidade e transparência na regulamentação das tecnologias digitais, disse.

A Ministra afirmou a necessidade de «respeito pelos padrões éticos e proteção de direitos fundamentais» e pelos «princípios fundamentais das sociedades democráticas».

«A implementação de quadros regulatórios eficientes (…) deve estar de mãos dadas com os padrões das sociedades democráticas. Não se trata de uma troca, mas sim de uma condição essencial baseada numa abordagem centrada no ser humano», sublinhou.

Estes quadros regulatórios devem reconhecer quatro «dimensões essenciais», apontando «uma melhor regulamentação que impulsione o crescimento sustentável» das economias europeias, promovendo a «inovação e competitividade» destas.

A regulamentação das tecnologias digitais deve também «responder às necessidades de economias cada vez mais digitais que irão resultar na criação de emprego».

Mariana Vieira da Silva afirmou ainda que deve haver uma dupla abordagem da regulamentação e da transição digital, para facilitar a digitalização" e «contribuir diretamente para o aumento da eficiência das políticas» adotadas na União Europeia nesta matéria.

A conferência «Tecnologias de Dados – Novas abordagens para legislar melhor» surge na sequência das comunicações Bússola Digital 2030 e «Melhor Regulamentação: Unir forças para fazer melhores leis», da Comissão Europeia, bem como das conclusões do Conselho da Competitividade sobre Tecnologias de Dados para Melhorar a Regulamentação.