Lançada nova versão do Portal Mais Transparência com maior detalhe sobre os fundos europeus

O Portal Mais Transparência apresenta, a partir de hoje, uma nova versão com informação mais detalhada sobre os fundos europeus.

Passa a ser possível consultar dados discriminados e regularmente atualizados sobre cada projeto em praticamente todas as áreas, designadamente o estado dos projetos no que respeita à sua execução física e financeira, os acionistas, os beneficiários efetivos e os respetivos contratos.

Esta nova versão contempla também informação sobre as medidas de resposta imediata à pandemia, nomeadamente apoios no âmbito da vacinação, educação, empresas, agricultura, entre outros.

É a primeira vez que esta informação é disponibilizada com este nível detalhe e num suporte acessível, permitindo fazer o cruzamento dos vários dados, como por exemplo pesquisar os valores do investimento por região ou quais as áreas geográficas abrangidas por um determinado projeto.

Estas novas áreas resultam do trabalho desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C). A área dedicada aos fundos europeus, foi a primeira a ser disponibilizada, com informação sobre o Portugal 2020 e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seguindo-se depois uma área dedicada ao Orçamento do Estado e, numa terceira fase, informação mais completa sobre a contratualização dos fundos europeus no quadro do PRR. Por fim, em dezembro, foi lançada a área dedicada aos municípios, com informação sobre cinco áreas de análise e 73 indicadores relevantes para a transparência municipal. Para breve está prevista a disponibilização de dados relativos à execução do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e de uma novo separador sobre contratação pública.

O Portal Mais Transparência é uma medida Simplex lançada no final de abril com informação sobre fundos europeus e sobre o Orçamento do Estado e, a partir de hoje também com informação sobre as autarquias locais. Desde que foi lançado, a 28 de abril, o Mais Transparência recebe uma média de 620 visitas diárias, que contribuíram para um total acumulado superior a 45.000 utilizadores e cerca de 201.000 páginas visitadas.

Trata-se de uma plataforma que permite aos cidadãos consultarem a informação disponibilizada pelo Estado de uma forma mais acessível, reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública.

O Portal assegura igualmente um conjunto de funcionalidades nomeadamente através da apresentação de gráficos, vistas em modo tabular, fichas técnicas e exportação de ficheiros.

A publicação da informação é feita seguindo as boas práticas dos dados abertos, tendo o portal dados.gov.pt como fonte de informação para as análises numéricas a disponibilizar.

O Portal Mais Transparência tem o selo de ouro de acessibilidade, que assegura o cumprimento dos requisitos de acessibilidade digital com respeito pela inclusão de todos os cidadãos portadores de deficiência ou de outras limitações.

Este release do Portal Mais Transparência insere-se no trabalho desenvolvido pela Administração Pública portuguesa em torno da transparência dos dados, cujo desempenho foi recentemente reconhecido no estudo "Open Data Maturity in European Union". De acordo com este estudo da União Europeia, o portal de dados abertos da Administração Pública subiu cinco lugares em relação ao ano anterior.

Este é um estudo de referência para conhecer o desenvolvimento alcançado em matéria de dados abertos na Europa e avalia o grau de maturidade em relação a quatro dimensões: política, portal, impacto e qualidade.