Lançada área dedicada aos municípios no Portal Mais Transparência

O Portal Mais Transparência passa, a partir de hoje, a disponibilizar uma área exclusivamente dedicada aos municípios, com informação sobre cinco áreas de análise e 73 indicadores relevantes para a transparência municipal.

As áreas de análise em causa são «dinâmica económica», com informação sobre a economia municipal abrangendo tanto as empresas como os cidadãos; «gestão financeira», com informação sobre as contas das autarquias e «gestão administrativa», que inclui uma análise de informações sobre recursos humanos, o setor empresarial local e aspetos sobre a contratação pública.

Na área «decisões fiscais», é disponibilizada informação sobre a fiscalidade municipal, onde são avaliadas taxas aplicadas e os índices de estabilidade. Finalmente, na área «descentralização de competências» é apresentado o ponto de situação do processo de transferências de competências do Estado Central para o Poder Local, tanto por área descentralizada como por município.

Para cada uma destas áreas, é apresentado um conjunto de indicadores de referência que fornecem um retrato global da realidade autárquica do país. Por exemplo, nas várias áreas, são apresentados indicadores globais para o conjunto dos municípios portugueses, mas também informação sobre o maior valor nacional, a média nacional e o menor valor nacional, sendo ainda disponibilizada uma ficha informativa para cada um dos 308 municípios.

O Portal Mais Transparência é uma medida Simplex lançada no final de abril com informação sobre fundos europeus e sobre o Orçamento do Estado e, a partir de hoje também com informação sobre as autarquias locais. Desde o seu lançamento, recebeu 138 mil visitas e conta já com 33 mil utilizadores.

Trata-se de uma plataforma que permite aos cidadãos consultarem a informação disponibilizada pelo Estado de uma forma mais acessível, reforçando a sua relação de confiança com a Administração Pública.

A área dedicada aos fundos europeus foi a primeira a ser disponibilizada, com informação sobre o Portugal 2020 e sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seguindo-se depois uma área dedicada ao Orçamento do Estado e, numa terceira fase, informação mais completa sobre a contratualização dos fundos europeus no quadro do PRR.

A informação agora disponibilizada sobre os municípios corresponde à quarta atualização (release) do Portal Mais Transparência, cumprindo-se assim o calendário previsto para a disponibilização progressiva de novas áreas e funcionalidades, seguindo uma abordagem evolutiva e incremental. A próxima atualização do Portal será para incluir informação sobre contratação pública.

O Portal assegura igualmente um conjunto de funcionalidades nomeadamente através da apresentação de gráficos, vistas em modo tabular, fichas técnicas e exportação de ficheiros.

A publicação da informação é feita seguindo as boas práticas dos dados abertos, tendo o portal dados.gov.pt como fonte de informação para as análises numéricas a disponibilizar.

O Portal Mais Transparência tem o selo de ouro de acessibilidade, que assegura o cumprimento dos requisitos de acessibilidade digital com respeito pela inclusão de todos os cidadãos portadores de deficiência ou de outras limitações.

Este release do Portal Mais Transparência insere-se no trabalho desenvolvido pela Administração Pública portuguesa em torno da transparência dos dados, cujo desempenho foi recentemente reconhecido no estudo «Open Data Maturity in European Union». De acordo com este estudo da União Europeia, o portal de dados abertos da Administração Pública subiu cinco lugares em relação ao ano anterior.

Este é um estudo de referência para conhecer o desenvolvimento alcançado em matéria de dados abertos na Europa e avalia o grau de maturidade em relação a quatro dimensões: política, portal, impacto e qualidade.