Investimento nos transportes públicos é o mais expressivo do Orçamento

O Ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, afirmou que o investimento nos transportes públicos é o mais expressivo no Orçamento do Estado para 2021, que terá um gasto total de 2,8 mil milhões de euros, dando continuidade à política de promoção do transporte público, que tem efeitos na descarbonização e nas alterações climáticas.

O Ministro intervinha numa audição conjunta das comissões de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, de Agricultura e Mar e de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República, na apreciação da proposta de OE para 2021 na especialidade.

Matos Fernandes destacou os investimentos previstos no Metropolitano de Lisboa (nomeadamente o prolongamento da linha Odivelas-Rato até ao Cais do Sodré) e no Metro do Porto (expansão das linhas amarela e rosa), e a renovação da frota da Transtejo, no conjunto a rondar os 840 milhões de euros, ao longo de vários anos.

O orçamento na área do ambiente e ação climática atinge quase 2,9 mil milhões de euros, mais 601 milhões do que o orçamento de 2020, o que representa um aumento de mais de 1/4, disse, tendo acrescentado que a sua atuação se alargou a novas áreas como as florestas, que receberão um reforço de investimento de 80 milhões de euros.

Matos Fernandes referiu ainda que o Fundo Ambiental vai apoiar os municípios em obras para desviar os biorresíduos (restos de cozinha ou de jardins, por exemplo) dos aterros e da incineração para a reciclagem, com até dois milhões de euros.

Para os centros de recolha oficial de animais de companhia e apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas legais, serão transferidos cinco milhões de euros para a administração local.

Em 2021, continuam a ser eliminadas as isenções fiscais ao imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (que produzem eletricidade a partir de combustíveis mais poluentes) e à taxa de carbono dos combustíveis mais poluentes.