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2020-11-11 às 17h43

Investimento na Administração Pública vai permitir proteger salários e reforçar os serviços públicos

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na Assembleia da República, Lisboa, 11 novembro 2020 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que o Governo vai aumentar o investimento na Administração Pública em 2021.

Na Assembleia da República, na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a Ministra sublinhou que as medidas previstas para o setor vão ao encontro das prioridades do Governo de proteger os rendimentos das pessoas, reforçar a resposta social e combater a pandemia.

O Governo prevê para 2021 «um aumento de cerca de 3,5% da massa salarial da Administração Pública, decorrente da aplicação de medidas relacionadas com a retoma da normalidade das carreiras, nomeadamente progressões, alterações de escalão e recuperação de tempo de serviço. Para este aumento contribuem ainda as novas contratações previstas e o aumento da base remuneratória da Administração Pública, como reflexo da subida da remuneração mínima mensal garantida, abrangendo cerca de 100 mil trabalhadores».

Alexandra Leitão afirmou também, na intervenção inicial, que o orçamento contém os instrumentos necessários para «materializar a política de atração de talento, capacitação e rejuvenescimento da Administração Pública».

Esta aposta será feita através da «aplicação da regra de pelo menos uma entrada por cada saída», «pela colocação de 1000 trabalhadores selecionados no primeiro processo de recrutamento centralizado» e pela «adoção de um programa específico de estágios na administração central» que será lançado em 2021.

Contratação de quadros superiores

A Ministra sublinhou também que «é fundamental avançar com a contratação de quadros superiores, que são essenciais para agilizar o funcionamento da máquina do Estado, particularmente num quadro futuro de grande investimento com fundos comunitários».

«O reforço do orçamento nesta área governativa sinaliza também o compromisso do Governo com uma Administração Pública mais apta a satisfazer as necessidades dos cidadãos e das empresas, através de respostas inovadoras e eficientes», acrescentou, enumerando a evolução positiva das medidas de reforço dos serviços públicos digitais.

Alexandra Leitão referiu que «o próximo passo será a aposta na construção de um portal único de acesso aos serviços públicos, uma porta de entrada única que garanta aos cidadãos e às empresas uma resposta uniforme na sua interlocução com o Estado».

«Esta é, aliás, uma das apostas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no que à Administração Pública diz respeito, sendo o outro a implementação do Programa Nacional de Capacitação e Qualificação da Administração Pública», disse.

A Ministra realçou ainda a prioridade de acelerar a deslocalização dos serviços públicos para o interior e de criar condições que permitam a portabilidade dos postos de trabalho, seja pelo recurso ao trabalho, seja pela partilha de funções entre a administração central e local através de soluções de co-working.

«O Orçamento do Estado para 2021 prevê um aumento do valor das transferências para as autarquias locais em 7% face ao ano anterior, totalizando 226 milhões de euros», afirmou Alexandra Leitão, destacando que o valor de 2020 já tinha significado um aumento de 10% face a 2019.