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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-05-28 às 15h13

Investimento de 1,6 milhões de euros até 2022 na manutenção de rede de radares

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vai investir 1,6 milhões de euros até 2022 na manutenção do sistema de radares de controlo de velocidade em Portugal.

A portaria publicada em Diário da República autoriza os encargos orçamentais que estão enquadrados no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, aprovado a 19 de junho de 2017.

O documento assinado pelo Secretário de Estado do Orçamento e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna refere ainda os objetivos deste plano: melhorar a gestão da segurança rodoviária, tornar os utilizadores mais seguros, tornar as infraestruturas mais seguras, promover maior segurança dos veículos e melhorar a assistência e o apoio às vítimas.

«A promoção do cumprimento dos limites de velocidade legalmente estabelecidos e, consequentemente, o combate à prática de velocidades excessivas com recurso à fiscalização permanente e automática da velocidade de cada veículo em cada local de controlo constituem os principais objetivos específicos do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade. Sendo os locais de controlo de velocidade selecionados em função da sinistralidade associada à prática de velocidades excessivas e nos quais não é viável através de medidas de baixo custo de engenharia baixar as velocidades praticadas, o recurso à fiscalização contínua e automática do cumprimento dos limites de velocidade legalmente estabelecidos revela-se um meio eficaz para o acatamento destes limites por parte dos condutores», pode ler-se na portaria.

O investimento por ano ronda os 539 mil euros, visando a aquisição de serviços de manutenção das cabines e dos cinemómetros, bem como da aplicação informática Sistema de Gestão de Eventos de Trânsito (SIGET).

O Sistema Nacional de Controlo de Velocidade permite detetar automaticamente a infração por excesso de velocidade e é atualmente composto por 40 radares móveis.