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2020-04-08 às 10h12

Intenção do Governo em libertar alguns presos é «evitar uma catástrofe»

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, Lisboa, 08 abril 2020. (Foto: António Pedro Santos/LUSA)
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que a propagação do novo coronavírus nas cadeias funciona «como um rastilho» e que um caso de covid-19 em instalações prisionais pode, numa semana, contaminar 200 reclusos.

Francisca Van Dunem falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre as medidas propostas pelo Governo para o sistema prisional, de contenção da pandemia, as quais preveem a libertação de reclusos e que vão ser discutidas no plenário da Assembleia da República.

Segundo a Ministra, a intenção do Governo é «evitar uma catástrofe», sublinhando que as medidas propostas têm que ser aplicadas o mais rápido possível, ainda que possam ser melhoradas na fase de discussão na especialidade na Assembleia da República.

As quatro medidas excecionais para a libertação de presos pretendem proteger os reclusos de risco e de todos os que exercem funções no sistema – guardas, profissionais de saúde, pessoal administrativo – arranjando espaços para que possa ser cumprido o afastamento social num ambiente confinado. São elas: o perdão de algumas penas de prisão, o regime especial de indulto, o regime extraordinário de licença de saída administrativa e a antecipação extraordinária da liberdade condicional.

Estas medidas, conforme explicou a Ministra, destinam-se sobretudo aos reclusos - homens e mulheres - mais velhos que estão presos por crimes menos graves. Os «crimes imperdoáveis» estão fora de qualquer uma das quatro medidas, bem como os presos preventivos e os jovens institucionalizados nos centros educativos, uma vez que os mesmos têm condições para que se cumpra o afastamento social.

Reinserção social

Questionada sobre a questão da reinserção social dos reclusos que sejam libertados, Francisca Van Dunem afirmou que os serviços «estão inteiramente mobilizados» e que existem equipas disponíveis para fazer o devido acompanhamento.

A Ministra disse ainda que haverá «um trabalho que tem de ser feito com a segurança social e com as autarquias, no sentido de as alertar que há um grupo de pessoas que vão precisar de respostas a nível social».

Áreas:
Justiça