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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2021-12-03 às 12h48

Inaugurado primeiro Espaço Cidadão numa unidade de saúde

Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, na inauguração do Espaço Cidadão do Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães, Guimarães, 3 dezembro 2021
Foi hoje inaugurado o Espaço Cidadão (EC) do Hospital da Senhora da Oliveira – Guimarães (HSOG), o primeiro localizado numa Unidade de Saúde e o 21.º situado naquele município.

A instalação deste EC permite que a comunidade hospitalar e os seus utentes possam ter acesso a diversos serviços públicos de forma mais cómoda e compatível com as rotinas de trabalho. Nos primeiros dias de funcionamento, os serviços mais procurados foram alteração da morada no Cartão de Cidadão e o registo e assinatura com Chave Móvel Digital.

Atualmente, estão em funcionamento 783 EC (4 em consulados), estando prevista a instalação, ainda em 2021, de mais 15. Ao todo, 718 freguesias dispõem deste serviço de proximidade e 12 municípios têm EC móveis. Há ainda 9 municípios com EC instalados em bibliotecas. No quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está previsto o reforço da rede de atendimento presencial com a abertura de 20 novas lojas de cidadão, 300 novos EC e 12 EC Móveis.

O catálogo base de serviços dos EC é composto por 13 entidades e 52 serviços. Os cidadãos que se dirigem a estes espaços têm acesso a serviços digitais com maior procura, tais como a renovação do cartão de cidadão (CC) por maiores de 25 anos sem alteração de dados biométricos. O levantamento deste documento de identificação também é disponibilizado em mais de 70 EC. Entre outros, destacam-se também os serviços associados à carta de condução, solicitar nova senha ou uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, apresentar despesas junto da ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, alterar a morada do cartão de cidadão, solicitar o cartão europeu de seguro de doença, pedido de registo criminal, realizar os serviços e-fatura ou obter a chave móvel digital. 

Mais recentemente foram também disponibilizados nos Espaços Cidadão novos serviços públicos digitais relacionados com o contexto pandémico: o agendamento de vacina Covid-19 e a emissão de certificado digital COVID UE.