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O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, inaugurou, o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Porto de Mós.
Nesta cerimónia destacou a importância do investimento «que entre 2018 e 2020,
se junta aos mais de 7,8 milhões de euros de investimento total em centros de
recolha oficial de animais de companhia, da Administração Local (Municípios e
Comunidades Intermunicipais), com comparticipação da Administração Central, no
valor de cerca de 1,8 milhões de euros».
Ao longo das últimas
décadas - essencialmente por razões sanitárias - a existência destas estruturas
tem sido uma preocupação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV),
do Ministério da Agricultura e do Governo, na criação de uma rede de Centros de
Recolha Oficial, para acolhimento de animais, designadamente os animais
errantes, mas que também se promova, de forma mais efetiva, a sua esterilização
e adoção.
Estima-se que, em
média, anualmente sejam abandonados cerca de 50 mil animais, o que põe à prova,
todos os dias, a capacidade dos Centros de Recolha Oficial existentes no País,
e os recursos disponibilizados para a sua recolha, manutenção, prestação de
cuidados e controlo de reprodução esperados.
Assim, tendo em vista a promoção do bem-estar animal, nomeadamente os animais de companhia, foi criado, um Grupo de Trabalho para o Bem-Estar Animal, pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, constituído pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental.
Este Grupo de
Trabalho, sublinhou Nuno Russo, «tem como objetivos avaliar a implementação da
Lei que aprova medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial
de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de
controlo da população e da Lei que criminaliza os maus tratos a animais de
companhia, bem como sobre a proteção aos animais, alargando os direitos das
Associações Zoófilas». Destaca-se também, entre os objetivos, a «definição de
uma Estratégia Nacional para os animais errantes, determinando o universo de
animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a
realizar». Este Grupo de Trabalho irá apresentar o relatório final até ao dia
15 de dezembro de 2020.
Por um lado, existe
ainda um esforço que contempla o montante de 500 mil euros, do orçamento da
Direção Geral de Alimentação e Veterinária, para apoiar os Centros de Recolha
Oficial de Animais nos processos da campanha de esterilização de cães e gatos
de companhia para 2020, bem como 150 mil euros para a realização de ações de
sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não
destinados à criação, para o interesse da internalização destes serviços nos
serviços municipais de apoio animal, como forma privilegiada de controlo da
sobrepopulação animal.
Por outro lado, foram também recentemente regulamentados os critérios e os destinatários para a atribuição do apoio financeiro, no montante global de 100 mil euros, destinado à promoção de uma campanha de apoio à identificação de cães e gatos, tendo sido aberto o período de candidaturas no Portal da DGAV, que decorre entre 30 de outubro e 14 de dezembro, podendo candidatar-se Municípios e Associações de Municípios com CRO ou Associações legalmente constituídas com alojamento de hospedagem sem fins lucrativos licenciados.
O Secretário de
Estado Nuno Russo deixou ainda um apelo aos portugueses, «se não têm condições
para ter um animal de companhia, não optem por ter e abandonar. Se têm
condições, adotem! O país, as autarquias e, em especial, os animais precisam
dessa generosidade, compaixão, bom senso e responsabilidade!».
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