INA passa a instituto público para promoção da capacitação e qualificação dos trabalhadores da Administração Pública

O Conselho de Ministros aprovou também o decreto-lei que «altera o modelo de ensino e formação da Administração Pública, criando o INA enquanto instituto público e extinguindo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas».

«Este diploma promove o reforço da capacitação e a qualificação dos trabalhadores da Administração Pública, através da transformação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas em instituto público, dotando-o de autonomia administrativa e financeira. Este diploma prevê também a constituição de vários tipos de parcerias com instituições de ensino superior e a abertura de polos desconcentrados no território nacional», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Durante a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, destacou que este programa «visa atrair jovens qualificados para os serviços do Estado e promover o rejuvenescimento da Administração Pública.

 

O comunicado do Conselho de Ministros refere ainda que o programa, designado «EstágiAP XXI», «visa valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica».

 

O programa terá 500 vagas distribuídas por vários serviços da Administração Pública e os estágios, com seleção prevista para março e arranque em abril, «terão a duração de nove meses com uma bolsa equiparada à primeira posição remuneratória de técnico superior».