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2020-03-24 às 17h31

Impacto da pandemia na economia vai ser muito profundo e muito duradouro

Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República, 24 março 2020 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)
«O impacto desta crise na economia vai ser muito profundo e muito duradouro», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa respondendo às perguntas dos deputados no debate quinzenal na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «é impossível o Estado impor o encerramento de empresas sem que isso se reflita no funcionamento delas», pelo que «temos de permitir que haja alguns mecanismos de respiração, concentrando-nos no esforço para aguentar o que é essencial: procurar preservar as empresas, evitando que abram precocemente falência, sustentar o emprego, na medida do possível, e sustentar o rendimento das famílias, também na medida do possível».

António Costa referiu o caso do apoio às famílias com crianças em casa, que tem um custo de 296 milhões de euros mensais: «criámos uma medida excecional para a situação inesperada de encerramento das atividades letivas presenciais nas escolas», que «não vamos manter para as férias da Páscoa, que era uma situação previsível»; só a «vamos manter para as creches, que estariam abertas no período das férias da Páscoa», e não vão estar, criando uma situação inesperada para os pais dessas crianças. 

Esforço de todos 

António Costa sublinhou que «este é um esfoço quadripartido, dos trabalhadores, das empresas, do Estado e da banca», referindo que, no dia 20, «o Banco Central Europeu definiu o quadro que permite aos bancos, sem afetar o seu rácio de solvabilidade e sem projetar riscos de novas crises financeiras, adotarem moratórias de crédito quanto a particulares e quanto a empresas».

O Governo tem «programado, durante esta semana, aprovar a legislação para que estas moratórias sejam asseguradas», o que «é fundamental para que não haja pressão excessiva e haja capacidade de respirar dos particulares e das empresas».

Impacto no emprego

O Primeiro-Ministro disse também que «a medida mais importante para garantir o rendimento é sustentar o emprego e é isso que tem norteado o conjunto de medidas que temos tomado», acrescentando que «vamos monitorizar o emprego, mas não devemos criar a ilusão junto dos portugueses de que é possível viver esta crise sem que o emprego sofra o impacto».

António Costa referiu que o «recurso ao lay-off não permite extinção de postos de trabalho nem despedimentos coletivos», referindo que nos primeiros 20 dias de março deste ano, houve 28 processos de despedimento coletivo abrangendo 304 trabalhadores, quando no mesmo período do ano passado houve 9 processos de despedimento coletivo abrangendo 56 trabalhadores.

Transparência e informação

O Primeiro-Ministro afirmou que, «para que o espírito de unidade nacional com que todos os partidos têm enfrentado esta situação se mantenha, é fundamental a relação de confiança, de transparência e de permanente abertura de informação sobre o surto pandémico – como aconteceu de manhã quando as figuras cimeiras do Estado e os dirigentes do partidos parlamentares foram informados pelos especialistas» numa sessão a eles destinada

António Costa referiu que «depois desta primeira curva pandémica temos o risco de uma segunda, passaremos um inverno sem vacina, e quando achatamos a curva de infeção (para evitar que o Serviço Nacional de Saúde entre em rutura) estamos a reduzir o universo da população que vai ser naturalmente imunizada, pelo que temos de olhar para esta situação como uma maratona que vamos ter de correr até termos uma vacina disponível».

O Primeiro-Ministro referiu em pormenor os principais equipamentos de proteção dos profissionais de saúde que estão encomendados: 380 mil batas de proteção, 549 mil fatos de proteção, 6,8 milhões luvas esterilizadas, 10,6 milhões luvas não esterilizadas, 368 mil máscaras com viseira, 17,1 milhões de máscaras cirúrgicas, 8,6 milhões de máscaras FFP2 e FFP3, 743 mil protetores de calçado, 1,2 milhões de toucas…

Resposta da indústria nacional

«Ao mesmo tempo que estamos a encomendar, estamos a trabalhar com a indústria nacional para responder a estas necessidades», pois «temos de reorientar muita da atividade industrial tradicional para a produção de equipamentos essenciais para o Serviço Nacional de Saúde responder a esta ameaça», afirmou.

António Costa deu os exemplos do Centro de inovação automóvel e aeronáutica, que «está a trabalhar a 100% para criar um protótipo de ventilador com indústrias nacionais, para começar a testar nas próximas semanas a sua construção em Portugal», e do Centro Tecnológico do Têxtil e do Vestuário que está a trabalhar «para reorientar a indústria têxtil para produzir equipamentos que estamos a adquirir». 

Deu também o exemplo dos «laboratórios universitários que estão a trabalhar para desenvolver protótipos de testes rápidos para massificarmos os testes, um deles entrando em experimentação no final da semana», e de «uma empresa portuguesa que está no consórcio europeu que está a investigar a vacina».

«Muito brevemente, a DGS vai libertar todos os dados relativos à doença (sem identificação dos doentes) para que todas as equipas de investigação lhes possam aceder», referiu. 

No Serviço Nacional de Saúde, está a ser programada a «reorientação de médicos intensivistas (especialidade de suporte avançado de vida de doentes) de outras áreas para a área do Covid-19», e «a partir das 00h00 do dia 26 vai passar a fazer-se progressivamente a separação entre doentes com Covid-19 e outros doentes, para assegurar o tratamento adequado a todos», e está a ser considerada uma segmentação semelhante na linha SNS24».
                                                                                                              
Afirmar o Portugal decente

O Primeiro-Ministro afirmou que «é nestes momentos difíceis que vem ao de cima o melhor e o pior de nós, e temos visto felizmente muitos exemplos de civismo, de solidariedade, mas tem havido também casos que não devemos deixar de censurar».

António Costa disse que há permanentemente 16 brigadas da ASAE na rua a combater a especulação, «já há quatro processos crime levantados e há outros quatro em recolha de prova documental», havendo «fiscalização sistemática dos setores mais críticos onde têm sido sinalizados abusos ou especulação». 

«Esta é a altura de afirmarmos o Portugal decente que queremos ser», sublinhou ainda. 

Resposta comum da União Europeia

O Primeiro-Ministro sublinhou que este «é um problema comum de toda a União Europeia e deve ter uma resposta comum da União Europeia». Aliás, «era muito importante, do ponto de vista político, que a Europa pudesse dizer aos seus cidadãos e ao resto do mundo que responde conjuntamente, era muito importante simbolicamente haver uma emissão conjunta de dívida» (eurobonds).

Seria «uma mensagem política fortíssima que, perante um desafio comum, respondêssemos em comum», sublinhou.

António Costa disse que «no Conselho Europeu de dia 26 de março, a discussão sobre a emissão conjunta de dívida (eurobonds) e linhas de financiamento é decisiva, porque é fundamental financiar o impacto assimétrico do choque exógeno, inesperado e que todos estamos a sofrer». Aliás, esta situação «é a melhor prova de que por não termos concluído a união económica monetária a tempo vamos pagar um preço elevado», disse.

O caso atual «é exemplar de um choque exógeno, inesperado, e simétrico para todos os países, mas com consequências diferentes para cada país. É a boa demonstração, para os que teorizaram que a união económica e monetária já estava suficientemente construída e que bastava cada um fazer o seu trabalho para estarmos todos abrigados de crises assimétricas, de que o que foi feito é insuficiente», disse.

Lembrando que «Portugal é citado como exemplo de país que fez uma grande consolidação orçamental, teve uma redução sustentada da dívida pública, e teve uma redução muito acentuada dos juros da dívida», disse que, «não obstante, ao primeiro sinal de crise, os mercados reagiram da pior forma», fazendo disparar os juros e mostrando como as consequências são assimétricas.

Embora «a reação do BCE na semana passada tenha sido muito positiva», pois «permitiu controlar este novo risco de crise de dívidas soberanas», ela «não é suficiente». 

Dinheiro novo 

«Quando a União Europeia fala de um plano de 37 mil milhões de euros, sabemos que se trata da possibilidade de reprogramar as verbas com projetos destinados no âmbito do Portugal 2020», o que «significa deixar de fazer o que íamos fazer para acorrermos a esta emergência», disse, acrescentando que isto «prova a necessidade de a União Europeia ter músculo económico para responder a esta crise», afirmou.

Na União Europeia «também há um momento de emergência e um momento de médio e longo prazo, no qual precisamos seguramente de um grande programa de investimento à escala europeia que ajude à transição para a sociedade digital e do paradigma ambiental, de todos os grandes desafios que temos pela frente» disse.

Mas «também precisamos de uma resposta já e isso implica dinheiro novo para fazer responder aos custos acrescidos que os serviços nacionais de saúde estão a ter em toda a Europa, para proteger os profissionais de saúde, para aumentar o número de testes e de equipamentos, mas também para não acrescentarmos à crise sanitária uma crise económica e uma crise social», disse ainda.