Impacto ligeiro da Covid-19 no movimento dos processos no primeiro trimestre de 2021

Novos dados, relativos ao primeiro trimestre deste ano, revelam um impacto pouco relevante da pandemia no movimento processual dos tribunais de primeira instância, avaliado pelo Ministério da Justiça, pela monitorização da Direção-Geral de Política de Justiça. Os dados são indicativos e provisórios, por questões de qualidade e completude, são suscetíveis de alterações nos próximos meses. Permitem, no entanto, uma primeira leitura e intervenção corretiva. 

Não obstante estarem apenas decorridos três meses de 2021, ainda para mais caraterizados por um novo período de limitação da atividade dos tribunais - fatores que dificultam a comparação com os períodos homólogos dos anos anteriores - podemos verificar que, na globalidade, se mantém a tendência de redução da pendência global nos tribunais judiciais, embora a um ritmo menor do que nos anos anteriores. No último trimestre entraram menos processos e foram findos, também, em menor número.

Este comportamento  positivo do sistema assenta, como se tem verificado desde o início do período pandémico, nos bons resultados da ação executiva (cuja pendência continua a reduzir ao ritmo dos anos anteriores, com menos processos entrados e findos), e também, desde do início de 2021, nos resultados dos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas (cuja pendência, nos primeiros 3 meses deste ano, aparenta estar a diminuir de forma mais acentuada do que em anos anteriores - quase duplicou a redução de processos entrados relativamente ao trimestre anterior e reduziram, também mais, os processos findos.

O número de insolvências decretadas nos 3 primeiros meses deste ano é ainda significativamente inferior ao verificado nos períodos homólogos dos 3 anos anteriores, embora o número de insolvência decretadas em março tenha, aparentemente, subido face aos meses anteriores, encontrando-se ao nível dos números de 2020 (mas ainda abaixo dos valores de 2018 e 2019).