Habitação é um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «a habitação é um dos pilares fundamentais do Plano de Recuperação e Resiliência», na assinatura de um protocolo de cedência de infraestruturas militares sem uso para construção de habitação a custos acessíveis em Lisboa, em Oeiras e no Porto.

Na cerimónia, que se realizou no antigo Hospital militar na Avenida Infante Santos, em Lisboa, onde vai ser construído mais de uma centena de habitações, o Primeiro-Ministro destacou que o investimento na habitação, «mostra que o nosso PRR não parte do zero, mas tem uma forte ancoragem nas opções estratégicas que o País fez».

António Costa lembrou que, «no início da anterior legislatura, definimos a nova geração de políticas de habitação como uma necessidade prioritária», porque «temos um parque público de habitação que é de 2%, a média da União Europeia é de 7%, e na Holanda é de 34%». 

«Em Portugal, desde o enorme esforço que as autarquias fizeram, com base em empréstimos do Estado, para erradicar as barracas, a política pública de habitação praticamente esfumou-se», apesar de as políticas de habitação serem uma necessidade que acompanha toda a vida dos cidadãos.

Por isto, «o PRR financia desde residências estudantis a de cuidados continuados integrados e tem sobretudo três programas mais fortes: um de resposta às famílias que não têm habitação condigna, outro dirigido à classe média e, em particular, às aos jovens gerações, e o terceiro dirigido à habitação urgente e temporária».

O investimento em habitação também «tem uma componente de ativação económica e um potencial de absorção do desemprego muito importante», nomeadamente no curto prazo, satisfazendo «uma necessidade fundamental de todos os cidadãos que é o acesso à habitação», disse.

O Primeiro-Ministro referiu que «a habitação uma necessidade bastante diversificada», apontando o caso das habitações sem condições – das quais, «quando se fez o levantamento das necessidades de habitação, em 2018, foram estimados, pelos municípios, 26 mil fogos», havendo, contudo, nos 71 contratos já assinados, «investimento previsto para 25 800 fogos». 

António Costa sublinhou que «a base do exercício de todos os direitos é cada família poder dispor de habitação condigna».

Todavia, «o mercado não responde às necessidades de habitação da classe média e, em particular, para as novas gerações». «Há concelhos, nos quais a taxa de esforço, isto é, a percentagem do rendimento disponível das famílias necessária para aceder à habitação excede os 40% e, em alguns casos, os 60%, quando não deve ser, em caso algum, superior a 30%, pelo que temos mesmo de investir para corrigir esta falha do mercado».

Esta intervenção pode ser um incentivo aos privados para praticarem rendas baixas, referindo que «para um desconto de 20% na renda, o benefício fiscal é de 28%», bem como os incentivos aos municípios para desenvolverem os seus próprios programas, e a oferta pública pelos municípios e pelo Estado central.

«O nosso futuro depende mesmo de conseguirmos fixar em Portugal esta nova geração, que é a mais qualificada que o País dispõe, para a qual o acesso à habitação, a creche gratuita, a escola pública de qualidade, são transferências não monetárias, vitais para melhorar o rendimento disponível» destas e de todas as famílias.

O Primeiro-Ministro deu os exemplos de profissionais de saúde com extrema dificuldade em encontrar casa no Algarve, e de polícias com as mesmas dificuldades em Lisboa.

Um dos impulsos que o Estado pode dar é o reaproveitamento de propriedades suas – «na Avenida da República já foram disponibilizados os primeiros fogos num edifício que era da Segurança Social» –, sendo o antigo hospital militar na Avenida Infante Santo, outro.

No protocolo assinado, «entre os fogos que vão ser construídos em Lisboa (556), em Oeiras (630) e no Porto (193) temos 1369 novos fogos» que vão ocupar antigas instalações militares, havendo ainda outros investimentos em terrenos públicos, tendo citado o Hospital Miguel Bombarda e o quartel do Cabeço de Bola, em Lisboa, e de terrenos que o IRHU tem, como em Almada, onde está já em curso a construção.

Na cerimónia estiveram nomeadamente presentes os Ministros de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e os Secretários de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e da Habitação, Marina Gonçalves.