Há «uma política de habitação para todos os portugueses em curso»

O Governo continuará a Nova Geração de Políticas de Habitação em curso, que será integrada no Programa Nacional de Habitação, a ser apresentado em 2021, pois este plano «mais não é do que a repercussão das políticas em curso desde 2016», disse a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, no debate parlamentar sobre a pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação.

O Governo apresentará o Programa Nacional de Habitação em 2021, cumprindo com o que está previsto na respetiva lei de bases, incorporando os instrumentos implementados desde 2016, disse, acrescentando que existe «uma política de habitação para todos os portugueses em curso».

Marina Gonçalves disse que a Nova Geração de Políticas de Habitação tem vários instrumentos para assegurar este direito, destacando o 1.º Direito, Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Este programa, que visa acabar com as carências habitacionais, tem «nove acordos de colaboração assinados, neste momento, com os municípios», abrangendo 11 mil famílias, às quais não se pode pedir para esperar enquanto se apresenta o plano nacional.

O 1.º Direito «vai ser reforçado, nomeadamente com investimento através do Plano de Recuperação e Resiliência», com cerca de três mil milhões de euros de fundos da União Europeia.

A Secretária de Estado referiu ainda que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, «para obras mais complexas», «está a avançar, e em que, entre dois dos projetos mais estruturantes, vai permitir que existam 400 casas».

Marina Gonçalves disse ainda que as políticas públicas de habitação recomeçaram do zero em 2016 «depois de anos de desinvestimento» em que «o património do Estado esteve devoluto e esteve parado», estando agora a fazer os projetos «para salvaguardar resposta no arrendamento acessível».