«Há cerca de 40 projetos para modernizar a Administração Pública»

A Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, afirmou que há cerca de 40 projetos de modernização a decorrer na Administração Pública (AP) e que envolvem mais de 1300 pessoas.

Numa declaração à agência de noticias Lusa após uma intervenção na Web Sumit, em Lisboa, Maria de Fátima Fonseca disse que «o sistema de incentivos à inovação da gestão, criado no ano passado, começou a produzir resultados muito rapidamente».

A Secretária de Estado deu como exemplo os projetos de «modelos de gestão de pessoas para conciliar melhor a vida pessoal e a profissional e familiar», os «novos modelos de organização do trabalho» e «de gestão, que incorporam mais nos seus serviços a perspetiva dos seus utentes».

Considerando que «a imagem de que os serviços são muito imóveis é uma imagem extraordinariamente injusta» - porque há muitas coisas a acontecer nos serviços que as pessoas desconhecem e que envolvem os profissionais das várias áreas da AP - Maria de Fátima Fonseca referiu que existem projetos significativos a decorrer «e que têm repercussão na melhoria do serviço prestado aos cidadãos».

A Secretária de Estado afirmou também que, dos vários projetos experimentais, há alguns que têm «direito ao desafio», o que significa que a sua aplicação implique a suspensão de normas que, em vigência, não permitiriam a sua implementação. Caso estes projetos «apresentem resultados positivos» o Governo pode «promover uma alteração legislativa global para que aquele passe a ser o novo modelo de funcionamento».

Relativamente ao Roteiro para a Modernização do Estado e da AP, Maria de Fátima Fonseca, explicou que o mesmo passa pelo investimento em «três grandes dimensões»: tecnologia, capacitação dos cidadãos para utilizar os serviços de base tecnológica e mudança dos modelos da organização pública.

«Nós não podemos continuar a ter uma AP que, apesar de estar atravessada por tecnologia e ter muitos serviços digitais» tem, por trás, «um modelo de funcionamento organizado de acordo com padrões que já não são padrões do nosso tempo» acrescentou.

A Secretária de Estado relembrou ainda que «Portugal tem estado na linha da frente em termos internacionais na prestação de serviços digitais que facilitam muito a vida aos cidadãos» pelo que alguns dos objetivos a curto prazo passam por «reforçar os modelos participativos e os modelos de gestão dos serviços».