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Governo vai aprovar pacote extraordinário de medidas sobre os combustíveis
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O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou que
o Governo decidiu aprovar um pacote extraordinário de medidas sobre os combustíveis
para fazer frente ao aumento dos preços que se tem vindo a registar.
Entre as medidas já tomadas, destacam-se a devolução do
ganho extra de IVA pelo aumento do preço final de venda ao público dos
combustíveis, refletindo-se, para já, em dois cêntimos na gasolina e um cêntimo
no gasóleo. Esta medida será alvo de uma monitorização semanal e representa um
custo de 90 milhões de euros.
Com este pacote extraordinário de medidas, o Governo decide
ainda:
- Congelar até março de 2022 o valor da taxa de carbono (o
que podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos/
litro), que representa um custo total de 95 milhões de euros;
- criar um mecanismo de compensação ao setor do transporte
público rodoviário de passageiros (autocarros e táxis), que consiste num apoio
one-off a fundo perdido para compensação nos próximos cinco meses do aumento do
custo dos combustíveis;
- reforçar as medidas existentes para o setor do transporte
rodoviário de mercadorias por conta de outrem, alargando o valor da isenção
parcial que existe em sede de IUC (favorecendo os veículos mais recentes) e
alargando o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP
(gasóleo profissional). Estas medidas têm caráter permanente;
- Prorrogar a majoração de 20% em sede de IRC dos custos
coma aquisição de combustíveis que existe para o setor dos transportes.
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