Governo vai alterar foco da política económica para apoiar a retoma

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou que Portugal atingiu uma fase de combate à pandemia de Covid-19, pelo que se deve agora «alterar o foco da política económica, no sentido de apoio à retoma económica e no reforço da confiança dos agentes económicos».

Durante a intervenção inicial na audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, o Ministro sublinhou que esta política económica se deve centrar essencial em três áreas: estimular a procura, reorientar os apoios às empresas e dar especial atenção aos setores mais afetados, que continuarão a precisar de ajuda particular.

No que diz respeito aos estímulos à procura, Siza Vieira afirmou que o Governo está em condições de lançar nas próximas semanas o IVAucher, programa concebido «para incentivar o consumo nos setores da restauração, cultura e alojamento» e que permite aos consumidores recuperar o valor do IVA pago em consumos seguintes.

O Ministro acrescentou que a prioridade para o setor turístico passará agora pelo foco «na reabertura dos corredores aéreos e em campanhas de promoção externa do destino Portugal».

No capítulo da reorientação dos apoios à oferta, por parte das empresas, Siza Vieira destacou cinco medidas: a reabertura de sistemas de incentivos ao investimento empresarial, a disponibilização antecipada das primeiras medidas do Plano de Recuperação e Resiliência, a prorrogação do crédito fiscal ao investimento, o reforço dos incentivos à capitalização das empresas e o reforço da capacidade de investimento do Banco Português de Fomento.

O Ministro sublinhou que no registo prévio de intenções relativo aos sistemas de incentivos ao investimento empresarial há já «cerca de 1300 milhões de euros de intenções de investimento registadas pelas empresas», dos quais 600 milhões de euros são intenções de investimento estrangeiro. 

Pedro Siza Vieira reiterou também a necessidade de apoiar os setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, como o alojamento, a restauração, o comércio a retalho e alguns segmentos da indústria transformadora.

O Governo propõe-se garantir «condições para poderem atravessar os próximos tempos com a melhor capacidade possível com apoios direcionados» e a «manutenção dos apoios ao emprego já anunciados até setembro com a prorrogação do regime de apoio à retoma progressiva».

Aos deputados, o Ministro referiu ainda a criação de um plano plurianual de apoio à atividade turística «com foco no suporte à atividade das empresas mais afetadas», procurando depois «assegurar apoios à requalificação da oferta e ao crescimento para retomar o nível de procura».

Siza Vieira destacou o «apoio ao fim das moratórias bancárias, que deverá passar pela capacidade do Estado em garantir parte do crédito sob moratória para estender os prazos de reembolso destes créditos e assegurar alguma carência para que as empresas não concentrem cash-flow imediatamente no reembolso de dívidas».