Governo reúne-se com autarquias abrangidas pelo projeto de prospeção de lítio

Este é «o tempo de falar com todas as autarquias envolvidas» na prospeção de lítio em Portugal, afirmou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que vai convidar os municípios para reuniões nos dias 10 a 12 de fevereiro.

Numa conferência de imprensa sobre o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio, nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente no Porto, o Ministro lembrou todos os passos deste processo, que começou por identificar 11 áreas com potencial de exploração do metal e que os resultados da avaliação ambiental estratégica reduziram a seis.

Pela «primeira vez em Portugal, uma mina, a existir, vai ter duas avaliações de impacto ambiental: uma que está concluída, a avaliação ambiental estratégica para estes sítios, e depois outra, para cada projeto concreto, se se lá chegar, para a fase da exploração», disse.

Matos Fernandes sublinhou que houve também uma revisão de lei das minas, havendo agora «muito maiores cuidados ambientais e preocupações de justiça social». A nova lei prevê que os «ganhos da exploração mineira sejam agora repartidos até 50% com as autarquias», quando, «antes disto, eram 100% da Administração Central», a quem pertence os recursos do subsolo.

A Avaliação Ambiental Estratégica viabilizou as áreas denominadas «Seixoso-Vieiros», que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto; «Massueime», que inclui os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda; «Guarda-Mangualde C (Blocos N e S)», que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda; «Guarda-Mangualde E», que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal; «Guarda-Mangualde W», que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira; e «Guarda-Mangualde NW», que inclui os municípios de Viseu, Sátão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.

O Ministro disse também que «nem um grama do lítio» minerado no País «vai ser processado fora de Portugal» e que o metal não vai ser vendido em bruto. Esta garantia será explicitada no caderno de encargos para o concurso de exploração, tendo os candidatos de se comprometer com o tratamento do lítio em Portugal para verem os seus projetos aprovados.

O Governo está presentemente a preparar o caderno de encargos para lançar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio, um processo que pode durar até cinco anos. 

O programa de investimentos e o programa geral de trabalhos são alguns dos critérios de um concurso que exige também um «plano de benefícios sociais para a fase de prospeção», tendo em conta, no entanto, que nesta altura «não há qualquer venda ou lucro», disse Matos Fernandes.

Todo este processo, que antecede a exploração, está também «sujeito a licenciamento, a acompanhamento ambiental e a recuperação ambiental dos próprios sítios onde venha a haver pesquisa», acrescentou.