Governo retoma negociações com os Sindicatos da Administração Pública

O Governo vai voltar à mesa das negociações com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores com vínculo de emprego público. O anúncio foi feito pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado de 2020. 

Alexandra Leitão revelou que as reuniões se vão realizar em breve e comprometeu-se dar conhecimento, em primeira-mão, aos sindicatos «o que é que vai ser acrescentado aos 0,3%». Perante os deputados, a ministra reiterou o objetivo de tudo fazer «para valorizar os funcionários públicos», mantendo o compromisso de «não pôr em causa as contas públicas». 

«É o primeiro ano dos últimos 10, em que os trabalhadores com vínculo de emprego público têm – todos – uma atualização salarial. É também o ano em que se regressa definitivamente ao normal desenvolvimento das carreiras com as alterações de posicionamento remuneratório, as progressões e mudanças de nível ou escalão e com o pagamento, na totalidade, dos acréscimos remuneratórios a que os trabalhadores tenham direito», explicou.

Durante a sua intervenção inicial, na audição conjunta das comissões do Orçamento e Finanças e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, afirmou que a trajetória de Modernização do Estado - iniciada na anterior legislatura - «assenta em quatro eixos: pessoas, gestão, tecnologia e proximidade».

Dando como exemplo do trabalho que está a ser feito nesta área as Oficinas de Participação, a decorrer no INA e que «vão abranger todas as áreas governativas», bem como «representantes das universidades, das empresas e do terceiro setor, com o objetivo de identificar áreas de melhoria em toda a administração pública».

A Ministra disse ainda que, «com o resultado deste trabalho, será produzido uma estratégia que norteará a ação do Governo em matéria de modernização».

Sobre a descentralização, Alexandra Leitão constatou a existência de «uma confluência de posições» entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no sentido de que o processo «não é para suspender, nem parar, é para trabalhar».

 

«Estamos a fazer o levantamento das preocupações dos autarcas, das dificuldades, das suas sugestões, para a elaboração de um relatório que, por sua vez, permitirá desenhar e pôr em prática medidas necessárias e adequadas com vista à agilização de procedimentos e à concretização do processo de descentralização, garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos», acrescentou referindo-se ao Roteiro para a Descentralização, iniciado no princípio de janeiro.

 

A Ministra destacou ainda que, na Proposta de Lei do Orçamento do Estado apresentada, e pela primeira vez, «as transferências para os municípios que aceitaram as competências previstas nos diplomas setoriais aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização serão realizadas através do Fundo de Financiamento da Descentralização, gerido pela Direção-Geral das Autarquias Locais», além de voltar a reforçar as transferências para as autarquias. «Depois de em 2019, o valor das transferências para os municípios ter sido reforçado em 165 milhões de euros, em 2020 este valor é reforçado em 278 milhões, um aumento de cerca de 10% face a 2019. Será o crescimento mais expressivo destas transferências desde sempre», concluiu.