Governo reforça utilização da máscara, certificado digital e testagem

O Governo aprovou em reunião do Conselho de Ministros o reforço das medidas como a utilização da máscara, do certificado digital e da testagem para conter a propagação da pandemia de Covid-19.

Em Lisboa, após a reunião do Conselho de Ministros, o Primeiro-Ministro António Costa referiu que foi também determinada a declaração de situação de calamidade a partir de 1 de dezembro para permitir o quadro legal necessário e adequado às medidas justificadas e proporcionais que tenham de ser tomadas.

Após o destaque de duas recomendações gerais para, sempre que se possível, se realize um autoteste – sobretudo em vésperas das celebrações de dezembro – e se aplique um regime de teletrabalho para «evitar o excesso de contactos que permitam agravar a evolução da pandemia».

António Costa referiu que as intervenções do Governo vão estar centradas na utilização de três instrumentos: máscaras, certificados digitais e testes.

«As máscaras passam a ser obrigatórias na utilização em todos os espaços fechados que não sejam excecionados pela Direção-Geral da Saúde», afirmou, acrescentando que o certificado digital passará a ser «obrigatório no acesso a restaurantes, estabelecimentos turísticos e alojamento local, eventos com lugares marcados e ginásios».

O Primeiro-Ministro enumerou também as situações em que o recurso a testes passará a ser obrigatório e condição de acesso a certos locais ou atividades:

- visitas aos lares;

- visitas a doentes que estão internados em qualquer estabelecimento de saúde;

- todos os grandes eventos, qualquer que seja a natureza, cultural ou desportiva, que se verifiquem em lugares improvisados, sem lugares marcados e em todos os recintos desportivos, cobertos ou ao ar livre;

- entradas em discotecas e bares.

O Primeiro-Ministro salientou também que a testagem passará também a ser obrigatória para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem ou a nacionalidade do passageiro.

«Neste sentido, recordamos que é obrigação de todas as companhias de aviação só permitir o embarque nos voos para Portugal de pessoas que provem estar deviamente testadas. Não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado», acrescentou.

António Costa lamentou que as companhias aéreas não estejam a cumprir a sua obrigação e anunciou que o quadro contraordenacional foi alterado para passar a aplicar «uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado em território português sem que esteja devidamente testado».

«Vamos agravar sanções acessórias que podem culminar com suspensão de licença de voos dessas companhias para território nacional», acrescentou, sublinhando a intenção do Governo de manter as fronteiras abertas e a atividade da aviação civil.

O Primeiro-Ministro referiu também o reforço do controlo nos aeroportos, recorrendo à contratação de empresas de segurança privada para que haja verificação sistemática de todas as entradas de passageiros em território nacional. 

«Em cada aeroporto haverá zona reservada para retenção de quem tenha sido ilegalmente transportado para Portugal sem ser testado para ser testado, sendo que ficará por conta das companhias de aviação todas as despesas de alojamento e alimentação que sejam impostas a quem, testando positivo, tenha de ficar em isolamento profilático até poder ser regressar ao lugar de origem», afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou também uma «semana de contenção de contactos» entre 2 e 9 de janeiro para garantir que janeiro de 2022 não se aproxime do «trágico janeiro de 2021».

Neste contexto, o Primeiro-Ministro apelou a todos os cidadãos que limitem os contactos fora do universo familiar, estabelecendo o Governo uma semana de teletrabalho obrigatório, a interrupção do funcionamento de bares e discotecas e introduzindo uma «ligeira alteração do calendário escolar».

O segundo período vai começar apenas a 10 de janeiro mas, para recuperação, a pausa no Carnaval vai ser reduzida em dois dias e a interrupção na Páscoa será recortada em três dias.

O Primeiro-Ministro reiterou que o plano de vacinação está definido e afirmou que todas as pessoas elegíveis para a dose de reforço da vacina (maiores de 65 anos e com mais de cinco meses após a segunda dose, pessoas que por prescrição médica devem ter vacinação, pessoas que estiveram infetadas e já estão recuperadas há mais de 150 dias e também pessoas com mais de 50 anos e que foram vacinadas há mais de cinco meses com dose da Janssen) estarão vacinadas até 19 de dezembro.

«O esforço de vacinação vai prosseguir. E, como repetidas vezes, competirá às autoridades científicas ir tomando em cada momento as decisões sobre a necessidade de reforço vacinal. O Governo assegurou o que lhe competia assegurar: adquirir atempadamente o número de vacinas necessárias para todas as doses necessárias», disse António Costa.

Em relação às recomendações da Agência Europeia do Medicamento para a vacinação de crianças entre os 5 e os 11 anos, António Costa salientou que o Governo está à espera da decisão da Comissão Técnica de Vacinação mas já garantiu a contratação de 762 mil doses de vacina da Pfizer – 300 mil para chegada a 20 de dezembro e outras 462 mil em janeiro.

«Teremos condições necessárias para proceder à vacinação que for recomendada», garantiu.