Governo reforça Estratégia para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo

O Governo aprovou a resolução que atualiza a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (2017-2023), com reforço das medidas para respostas concretas às pessoas em situação de sem-abrigo e da articulação entre as várias entidades envolvidas.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que o objetivo desta atualização passa por «afinar mecanismos para capacidade de resposta individual a cada uma das pessoas abrangidas».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que «neste contexto, é criada a figura do gestor executivo, que se pretende seja promotor, orientador e coordenador desta estratégia, e que fica na dependência direta do membro do Governo responsável pela área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social».

O gestor será capaz de «implementar soluções e respostas» em articulação com os municípios, focando a estratégia «na resolução concreta e na articulação das várias entidades que estão envolvidas na capacidade de resposta».

Ana Mendes Godinho salientou a necessidade de aumentar a capacidade de resposta, com um «maior acompanhamento das necessidades individuais de cada pessoa, quer através de uma plataforma informática para acompanhamento e sinalização das pessoas em todos os momentos, quer através de uma maior articulação e integração com proximidade de quem tem capacidade a nível local para resolver problemas».

A Ministra referiu que as CCDR passarão a ser integradas na estratégia, desempenhando um «papel fundamental a nível de identificação de mecanismos de financiamento de apoio para as pessoas em situação de sem-abrigo» e acrescentou que estas pessoas serão incluídas em «muitas das medidas de apoio ao emprego e de proteção social» das quais estavam excluídas até agora.

«O objetivo é corrigir estas situações e, sempre que é identificada uma situação, que haja capacidade para ter uma resposta individualizada para cada uma das pessoas, para integrar e criar condições para que tenham respostas nas várias dimensões da sua vida, quer a nível da saúde, formação, habitação e do alojamento», afirmou.