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2020-10-08 às 14h42

Governo reforça apoio à retoma progressiva para proteger postos de trabalho

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho (Foto: João Bica)
O Governo aprovou uma proposta de alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com o objetivo de apoiar, de forma mais intensa, a «manutenção dos postos de trabalho» nas empresas em maiores dificuldades, destacou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa conferência de imprensa durante a reunião do Conselho de Ministros.

A alteração tem como objetivos, de acordo com uma nota divulgada pela área de governação, reforçar os apoios à manutenção dos postos de trabalho nas empresas em maiores dificuldades, proteger os rendimentos dos trabalhadores, garantindo que quem for abrangido não receberá menos do que 88% da sua remuneração, e reforçar o apoio à formação, mais do que duplicando a bolsa para o trabalhador.
 
«A preocupação que tivemos foi que, com esta adaptação do regime, haja neste último trimestre do ano uma capacidade de apoiar de forma mais reforçada as empresas que ainda não conseguiram retomar a atividade como era previsto», disse a Ministra.
 
Ana Mendes Godinho acrescentou que este reforço «será para as empresas que tenham quebras de faturação igual ou superior a 75%», com os horários dos trabalhadores a poderem ser reduzidos «no limite, até 100%, e havendo por parte da Segurança Social um reforço do apoio relativamente à compensação retributiva».
 
Por outro lado, é feita uma revisão ao conceito de crise empresarial, sendo elegíveis para este apoio as empresas com quebras de faturação iguais ou superiores a 25% (até agora, o critério de acesso era uma quebra de 40%). Neste caso, a redução do período normal de trabalho (PNT) não poderá ultrapassar os 33%.
 
É também aumentado o valor da bolsa para o plano de formação, duplicando de 66 para 132 euros o apoio para o empregador. No caso do trabalhador, o apoio passa de 66 euros para 176 euros.
 
233 milhões de euros em apoios que abrangem 417 mil trabalhadores
 
A Ministra destacou também que, até ao momento, houve 46 mil empresas que recorreram aos três instrumentos que foram criados para a fase de retoma da atividade (apoio à retoma progressiva e incentivo extraordinário à normalização da atividade, nas modalidades de um salário mínimo e de dois salários mínimos), abrangendo no total 417 mil trabalhadores.
 
«No total dos três instrumentos foram pagos, até ao momento, 233 milhões de euros. 82% das empresas que estão a recorrer a estes instrumentos estão a optar pelo apoio à retoma ou pelo incentivo à retoma da atividade na modalidade de dois salários mínimos, que são os instrumentos que pressupõem a manutenção dos postos de trabalho durante mais tempo», disse.
 
O Conselho de Ministros apreciou ainda uma proposta de lei, que será apresentada aos parceiros sociais, que procede à suspensão excecional do prazo de contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, nos termos previstos no Código do Trabalho.
 
A proposta visa suspender, de modo transitório e excecional, o prazo de sobrevigência da convenção coletiva de trabalho, prevenindo o surgimento de lacunas na cobertura da contratação coletiva, seja pelo esgotamento dos prazos de processos de denúncia já iniciados, seja pelo desencadeamento de novas denúncias.