Governo realça prioridade de reforço do controlo costeiro

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o reforço do controlo costeiro por parte da Guarda Nacional Republicana (GNR) será uma prioridade nos próximos meses.

Na cerimónia do 12.º aniversário da Unidade de Controlo Costeiro (UCC) em Peniche, que contou também com o batismo da embarcação "Mar de Creta", com funções de fiscalização costeira e de abordagem a outras embarcações, Eduardo Cabrita salientou o papel e a importância da UCC para o País.

A Unidade de Controlo Costeiro da GNR terá cada vez mais importância tendo em conta o papel que desempenha no controlo da maior fronteira externa marítima da União Europeia, na segurança da pesca, na investigação criminal contra o tráfico de droga e de seres humanos e no acompanhamento de fluxos migratórios.

O Ministro salientou também que até ao final de 2020 será concluída «a rede de controlo na Região Autónoma da Madeira, com quatro postos» e no início de 2021 «o modelo de vigilância de costa estará em pleno funcionamento».

«Estamos a avaliar e a definir qual o quadro financeiro para alargar a vigilância de costa à Região Autónoma dos Açores», acrescentou.

As 23 embarcações afetas à Unidade de Controlo Costeiro vão ser reforçadas por um navio previsto para o primeiro trimestre de 2021, «marcando a diferença no reforço do controlo da fronteira marítima continental e nas regiões autónomas».

A Unidade de Controlo Costeiro é a unidade especializada responsável pelo cumprimento da missão da GNR em toda a extensão da costa e no mar territorial, com competências específicas de vigilância, patrulhamento e interceção terrestre ou marítima em toda a costa e mar territorial. Compete-lhe ainda gerir e operar o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), distribuído ao longo da orla marítima.