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2021-04-27 às 16h39

Governo quer criar nova regulamentação de residências para pessoas com deficiência

Secretária de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes (Foto: João Bica)
A Secretária de Estado para a Integração das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou que o Governo quer criar uma «nova regulamentação das residências de autonomização» para pessoas com deficiência até ao final de 2021.

Em declarações à agência Lusa, a Secretária de Estado referiu que o Governo incluiu no Plano de Recuperação e Resiliência «a solicitação de verbas para destinar à construção desta resposta social», sendo para tal necessário a revisão da regulamentação para que possa ser posta em prática.

As residências autónomas são uma das duas respostas habitacionais disponibilizadas pela Segurança Social para as pessoas com deficiência, juntamente com o lar residencial, tratando-se de um alojamento em apartamento, moradia ou semelhante para pessoas com mais de 18 anos e que, com algum apoio, tenham capacidade para viver de forma autónoma.

A solução oferece atualmente 72 residências, com capacidade para cerca de 500 pessoas, mas o investimento através do Plano de Recuperação e Resiliência permitirá aumentar a resposta para mais 240 vagas.

O objetivo do Governo é tornar esta resposta habitacional «mais flexível e mais aberta» para «poder acolher outro tipo de abordagem quando se fala em garantir residência a pessoas com deficiência, sem que isso esteja ligado a uma lógica de uma instituição ou de uma organização de pessoas com deficiência».

«Queremos que estas casas estejam o mais possível inseridas na comunidade, estejam em prédios ou em bairros onde vivam outras pessoas e não esta lógica de que as casas de autonomização têm de funcionar nas instituições de deficiência ou acopladas ao lar residencial», acrescentou.