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Notícias

2020-01-15 às 17h56

Governo quer agilizar gestão do património devoluto do Estado

Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa no âmbito do Roteiro para a Descentralização, Castelo Branco, 15 janeiro 2020
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, destacou o objetivo do Governo de agilizar os procedimentos relacionados com a gestão de património devoluto do Estado por parte das autarquias.

Em Castelo Branco, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, a Ministra referiu que até ao verão deve haver um «conjunto de autos de transferência assinados» para garantir a agilização dos procedimentos.

«Vamos centralizar a gestão do património devoluto do Estado na nossa área governativa e trabalhar com as Finanças», acrescentou.

Alexandra Leitão afirmou que «as autarquias vão fazer chegar a cada Comunidade Intermunicipal a listagem do património cuja gestão pretendem assumir», cabendo depois às comunidades intermunicipais reencaminharem a informação para a área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A descentralização da competência de gestão do património devoluto do Estado não tem verbas associadas, pelo que a Ministra reiterou que «não é um problema de dinheiro, é um problema de agilização de procedimentos».

O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, também esteve presente na reunião.

No Roteiro para a Descentralização, a Ministra e o Secretário de Estado Jorge Botelho reúnem-se com as 21 Comunidades Intermunicipais ao longo do mês de janeiro e as duas Áreas Metropolitanas em fevereiro, com o objetivo de ir ao encontro dos autarcas e das populações, promovendo um trabalho colaborativo e de proximidade entre a Administração Central e o Poder Local.

Com o mote Portugal Mais Perto, o roteiro pressupõe a realização de reuniões de trabalho que permitam conhecer de forma mais aprofundada os desafios que o processo de descentralização coloca a cada comunidade, tendo em vista a transferência de competências prevista nos diplomas setoriais aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.

A informação recolhida no âmbito do Roteiro para a Descentralização vai constituir um importante contributo para a agilização do processo de descentralização no terreno, criando as condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais que permitam que em 2021 os municípios possam assumir plenamente todas as suas novas competências.