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Notícias

2019-12-05 às 14h07

Governo prepara estratégia nacional contra a corrupção

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
O Governo aprovou a criação, na dependência direita da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, de um grupo de trabalho para a definição de «uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção, que compreenda os momentos da prevenção e da repressão, e que envolva a participação de diferentes entidades e profissionais».

O comunicado do Conselho de Ministros de 5 de dezembro de 2019 refere que o grupo de trabalho terá por finalidade desenvolver os objetivos do programa do Governo:

• instituir um relatório nacional anticorrupção;

• avaliar a permeabilidade das leis aos riscos de fraude;

• diminuir as complexidades legais e a carga burocrática;

• obrigar as entidades administrativas a aderir a um código de conduta ou a adotar códigos de conduta próprios;

• dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões;

• melhorar os processos de contratação pública;

• reforçar a transparência das contas dos partidos políticos;

• e obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.
Áreas:
Justiça