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Notícias

2020-05-27 às 12h15

Governo pagou 760 milhões de euros em adiantamentos entre março e maio

Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, na apreciação na especialidade do Orçamento do Estado nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, Assembleia da República, 15 janeiro 2020
O Governo pagou, entre março e maio, 760 milhões de euros em adiantamentos aos beneficiários do programa Portugal 2020 (PT 2020), a que se juntaram mais 89 milhões de euros em reembolsos que as empresas não tiveram que efetuar.

Numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, o Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, referiu que este valor «representa um acréscimo de 170 milhões de euros» no âmbito do PT 2020.

Durante a sua intervenção inicial, Nelson de Souza disse que o objetivo foi apoiar as organizações «mais frágeis», que dependem de fundos estruturais, onde se incluem as organizações não governamentais (ONG), as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), bem como outras de apoio às vítimas de violência doméstica ou a pessoas com deficiência. Por outro lado, procurou-se «privilegiar a continuidade» do apoio prestado às empresas, sobretudo, às de menor dimensão. 

O Ministro afirmou também que, adicionalmente, existe um conjunto de empresas abrangidas por um plano de reembolsos ao Estado de subsídios, no âmbito do PT 2020 e do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).

«Aquilo que fizemos foi uma moratória unilateral. Todas as prestações que se venciam entre março e setembro foram diferidas por um período de 12 meses e isso correspondeu, até a momento, a 89 milhões de euros que as empresas não amortizaram e a uma injeção de liquidez de igual valor», acrescentou.

Nelson de Souza salientou que estas medidas foram concretizadas, de forma automática, sem novos mecanismos de solicitação ou apreciação.

Execução permanece acima da média

O Ministro disse ainda que apesar de Portugal ter sofrido, à semelhança dos outros países, o impacto da pandemia da Covid-19, a execução do programa continua superior à média europeia (48%).

«Comparado com outros países que detêm maiores orçamentos em matéria de fundos comunitários, Portugal está 6,5 pontos percentuais acima da média», explicou.

Por sua vez, a taxa de pagamentos aumentou mais três pontos percentuais do que a de execução, um reflexo das medidas adotadas, sobretudo do mecanismo extraordinário de pagamento de pedidos de adiantamento.

Assim, no final de abril, o PT 2020 registou uma taxa de compromisso de 93% do total do orçamento programado, sendo que, nalguns fundos, como no caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), já ultrapassa este valor.

No Fundo Social Europeu (FSE) e no Fundo de Coesão, os concursos estão em aberto e as candidaturas já foram rececionadas.

«Essas candidaturas vão esgotar a totalidade da oferta da dotação do PT 2020. É uma situação normal, uma vez que 2020 é o último ano previsto de programação» disse Nelson de Souza.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, «no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020».

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.