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Notícias

2020-11-20 às 10h34

Governo ouviu preocupações e sugestões de pessoas em situação de sem-abrigo

Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, na audição participada com pessoas em situação de sem-abrigo, Lisboa, 20 novembro 2020 (Foto: João Bica)

Decorreu esta manhã em Lisboa uma audição participada com pessoas em situação de sem-abrigo, que contou com a intervenção do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e do comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

O Governo promoveu uma consulta participada com cerca de uma dezena de pessoas em situação de sem-abrigo e especialistas nesta área, no âmbito da preparação do contributo nacional para o plano de ação do Pilar Social Europeu, que se encontra em consulta pública até final deste mês. O objetivo desta consulta é recolher contributos, sugestões e comentários desta população para que este importante instrumento europeu, a apresentar no início de 2021, possa traduzir as preocupações e necessidades destas pessoas, e incluir soluções para retirar estas pessoas das ruas.

Durante a sessão, moderada pela apresentadora Fátima Lopes, as pessoas em situação de sem-abrigo explicaram as dificuldades que enfrentam e apresentaram sugestões para a erradicação deste fenómeno. Entre as preocupações comuns à maioria das intervenções, foi sinalizada a necessidade de garantir soluções de habitação a esta população, bem como de apoio social e de saúde, nomeadamente a nível de saúde oral, que tem uma importância significativa na integração na sociedade.

Neste âmbito, o Governo, em conjunto com o Instituto da Segurança Social, lançou concursos de Housing First e de apartamentos partilhados que vão permitir, através da assinatura de 35 protocolos até final do ano, garantir uma solução de alojamento para 583 pessoas (tendo já sido assinados protocolos que garantem estas soluções para 135 pessoas). Em 2021, a proposta de Orçamento do Estado prevê o desenvolvimento de novos protocolos de financiamento, igualmente de Housing First e de apartamentos partilhados, que abranjam mais 600 pessoas.

A sessão contou com a abertura do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, que sublinhou a importância de promover esta consulta para dar voz a esta população ao nível europeu, e a importância de garantir a adoção de soluções que sejam permanentes para estas pessoas, retirando-as da rua. Esteve também presente o Gestor Executivo da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), Henrique Joaquim e, através de videoconferência, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

Esta foi a quinta e última de uma série de consultas participadas promovidas pelo Governo junto de cinco grupos-alvo para recolher ideias e propostas para o contributo nacional a apresentar para o Plano de Ação do Pilar Social Europeu. Este plano será apresentado pela Comissão Europeia no final de janeiro de 2021. O Plano de Ação vai ser uma das grandes prioridades da presidência portuguesa do Conselho, que decorre no primeiro semestre de 2021.

Além da consulta participada com pessoas em situação de sem-abrigo, foram promovidas audições participadas com crianças, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência.