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Notícias

2020-06-03 às 13h01

Governo nomeia António Costa e Silva coordenador da preparação do Programa de Recuperação Económica e Social

O Primeiro-Ministro António Costa designou o professor universitário e presidente da empresa Partex, António Costa Silva, para coordenar os trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030.

António Costa Silva que é doutor e professor do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e presidente da comissão executiva da Partex Oil and Gas, não receberá qualquer pagamento.

No despacho de designação, o Primeiro-Ministro refere a «idoneidade, experiência e competências são publicamente reconhecidas» de Costa e Silva, que deverá «assegurar a coordenação dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030».

A função «tem natureza temporária e excecional, mas constitui uma prioridade para o XXII Governo Constitucional».

O despacho refere «a orientação da União Europeia no sentido de a estratégia de recuperação económica assentar em planos de recuperação nacionais, alicerçados no investimento e nas reformas prioritárias, no quadro do Semestre Europeu, alinhados com os programas operacionais e os planos nacionais de energia e clima e da transição digital».

«Tal estratégia deve ser trabalhada em torno da elaboração de um plano específico que verse transversalmente sobre a recuperação do tecido económico e social, de forma articulada com a resposta imediata da União Europeia a esta crise económica, financeira e social, bem como com o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027».

O texto afirma também «a importância de, perante a conjuntura gerada pela pandemia da doença covid-19, as medidas estruturais adotadas pelo Governo, nomeadamente o Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio, o Programa Nacional de Investimentos 2030 e o Plano de Ação para a Transição Digital, carecerem de reavaliação e reorientação estratégicas».

Após a aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social, no Conselho de Ministros de 3 de junho, é «necessário projetar uma estratégia de âmbito nacional de recuperação económica, através de um plano estrutural que defina as políticas públicas para a próxima década».

Além do Primeiro-Ministro, assinam o despacho os Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento, Nelson de Sousa.