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Notícias

2020-01-31 às 14h25

Governo não porá em causa «a neutralidade carbónica e as questões ambientais»

Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno
O Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o Governo não vai pôr em causa «a neutralidade carbónica e as questões ambientais», no que diz respeito a alterações ao IVA da eletricidade na proposta do Orçamento do Estado para 2020.
 
Mário Centeno referiu que a diferenciação por escalões de consumo de eletricidade é uma «demonstração de boa fé» do Governo perante as posições dos partidos representados na Assembleia da República e acrescentou que esta autorização legislativa está dependente da aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.
 
O Ministro esclareceu ainda, em declarações à Lusa, que as medidas não podem pôr em causa «aquilo que é o processo de consolidação orçamental que, neste momento, finalmente entra na fase decisiva de redução da dívida pública».
 
«O que nós propomos no Orçamento é uma medida que, em termos de autorização legislativa, não é dirigida à redução dos custos com o consumo de energia. Isso, na nossa perspetiva, é feito através da tarifa social e da redução do preço da tarifa. É uma medida que tem preocupações ambientais e que nós sempre enquadrámos naquilo que é a nova geração de políticas europeias no novo pacto verde», afirmou.
 
A medida proposta pelo Governo, «com um objetivo essencialmente ambiental», não provoca «nenhuma perda de receita» e o custo orçamental dependerá da forma como for concretizado.
 
«Ou seja, há uma abertura para tomar uma medida que alivie os consumos essenciais dos portugueses em termos de energia, mas não uma subsidiação fiscal num momento em que o País entra num estágio muito importante desta sua consolidação orçamental», acrescentou.
 
Mário Centeno sublinhou que a redução do custo de energia tem de ser feita com responsabilidade: «É para ser feita de forma de forma sustentada, reduzindo aquilo que é a dívida tarifária e promovendo concorrência nas novas renováveis para permitir a redução do preço».