Saltar para conteúdo

Notícias

2020-11-27 às 15h23

Governo melhora apoio extraordinário à retoma progressiva

Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Lisboa, 27 novembro 2020 (foto: João Bica)
O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise, tal como tinha sido anunciado pelo Primeiro-Ministro António Costa.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que «na sequência das medidas restritivas que o Governo tomou para conter a pandemia, passa a ser permitido que, no mês de dezembro, as empresas possam passar para o escalão de apoio imediatamente seguinte ao de limite de faturação pelo qual seriam abrangidos neste regime».

O diploma clarifica também que são consideradas faltas justificadas a assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas.  

Fica ainda prevista a possibilidade de o trabalhador poder, em alternativa, proceder à marcação de férias naqueles dias, sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação por escrito.

Adaptar

Foi também aprovado o decreto-lei que prorroga o sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial face à evolução da situação epidemiológica e à adoção de novas medidas de restrição.

O diploma prorroga «a duração máxima de execução dos projetos apoiados no âmbito do Programa Adaptar, de 6 para 9 meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de março de 2021», disse a Ministra.

O programa Adaptar, criado em maio, apoia as empresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da pandemia de Covid-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes e salvaguardando a segurança dos trabalhadores e a confiança dos clientes.