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Notícias

2020-03-24 às 22h19

Governo lamenta «comportamentos inaceitáveis» de violação do estado de emergência

Declaração após segunda reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência - 24 março 2020
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa após a reunião do Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, Lisboa, 24 março 2020 (Foto: João Bica)
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que as Forças e Serviços de Segurança têm vindo a verificar «a prática de um conjunto de comportamentos que devem ser entendidos como absolutamente inaceitáveis».

Em Lisboa, na conferência de imprensa após a segunda reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, Eduardo Cabrita referiu que até às 20h00 de 24 de março houve «27 detenções por violação das regras definidas, ou para o isolamento pessoal ou pelo não acatamento reiterado de recomendações feitas pelas forças de segurança» e 274 encerramentos de estabelecimentos que estavam a «violar a obrigação de suspensão de atividade».

O Ministro sublinhou que tem havido uma «adesão generalizada dos portugueses quanto ao respeito por regras de isolamento e distanciamento social fundamental» para impedir a propagação do vírus, mas enumerou alguns dos comportamentos evitáveis, como a realização de atividades físicas com deslocação em viatura para áreas que promovem concentração de número elevado de pessoas e «ajuntamentos às portas de estabelecimentos para consumo de bebidas alcoólicas».

«O risco de ter um ajuntamento à porta de um estabelecimento numa grande cidade ou em torno de um pequeno café de aldeia é exatamente o mesmo», acrescentou.

Transporte de mercadorias transfronteiriço

Eduardo Cabrita afirmou também que a forma como Portugal e Espanha têm garantido a circulação de mercadorias foi destacado como exemplo de reposição de controlos de fronteira na reunião de Ministros de assuntos internos da União Europeia, que decorreu por videoconferência.

A prática luso-espanhola «tem permitido grande fluidez dos circuitos económicos que assentam no transporte de mercadorias», ao contrário da de alguns países, sobretudo na Europa Central e Oriental, que levou à adoção de um conjunto de linhas orientadoras para a circulação de mercadorias.

O Ministro destacou também as operações de repatriamento de portugueses com recurso ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil, que tem sido acionado por Portugal sempre que necessário, e destacou a ação feita para garantir o regresso de cidadãos nacionais que estavam no Peru.

Funcionamento das cadeias de distribuição alimentar e serviços essenciais

A reunião da Estrutura de Monitorização serviu ainda para verificar a resolução de um conjunto de questões relacionadas com o funcionamento das cadeias de distribuição alimentar e serviços essenciais que se mantêm em atividade e comprovar o funcionamento das redes de apoio à vida em sociedade como água, gás ou eletricidade.

Eduardo Cabrita realçou ainda que está a ser concluído o processo de localização junto do Hospital Prisional de Caxias de um total de 270 camas em 28 tendas que permitirão, caso venha a ocorrer algum caso positivo, uma «resposta dedicada a uma situação de infeção em contexto prisional».

A reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência integra representantes das Forças e Serviços de Segurança e Secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura. A próxima reunião terá lugar a 27 de março.