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2021-04-19 às 15h46

Governo já recebeu 34 propostas de áreas integradas de gestão de paisagem

Incêndio florestal, Oleiros, 26 julho 2020 (foto: Paulo Cunha/Lusa)
O Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino, afirmou que o Governo já recebeu 34 propostas de áreas integradas de gestão de paisagem, «muitas delas no Pinhal Interior».

Na Sertã, em Castelo Branco, no evento «Programa de Revitalização do Pinhal Interior – Presente e Futuro», o Secretário de Estado referiu que a previsão passa por assinar os primeiros projetos entre o final de abril e o início de maio.

O projeto é apoiado pelo Fundo Florestal Permanente e pelo Fundo Ambiental na manutenção das áreas, que podem ser floresta, mas que também podem ser referentes a territórios agrícolas deste que estes sejam mantidos através de métodos biológicos.

As áreas integradas de gestão de paisagem podem ser promovidas por municípios e têm de ter um mínimo de 100 hectares, em que é proposto um plano de investimento de transformação do território ao longo de 25 anos, explicou.

Estas áreas estão contempladas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um total de investimento previsto de 220 milhões de euros para cerca de 60 áreas. 
O PRR tem 615 milhões de euros previstos na área da floresta, com destaque para investimentos como os de 36,6 milhões de euros para o projeto de «Condomínio de Aldeia», de 56 milhões de euros para a expansão do cadastro simplificado, de 30 milhões de euros para um sistema de monitorização da ocupação do solo, e de 70 milhões para aumentar a capacidade de intervenção da Força Aérea no combate a incêndios.

O projeto «Condomínio de Aldeia», que se propõe a proteger a área em redor de aglomerados populacionais, contou com 11 projetos apoiados em 2020 (total de 500 mil euros), estando previsto abrirem novos avisos em maio, com uma dotação de 1,25 milhões de euros, informou.

«Temos condições que nunca tivemos para que este território possa ter soluções de que falávamos há muito tempo e que não conseguíamos concretizar», afirmou João Catarino.
O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, também esteve presente no evento realçou a intenção do Governo de generalizar por todo o território o cadastro simplificado, apontando como meta georreferenciar mais de 400 mil terrenos nos próximos dois anos.