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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-07-10 às 21h12

Governo iniciou processo de auscultação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

A sessão de lançamento do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e contou com a presença dos coordenadores científicos, Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray.

Miguel Cabrita lembrou o compromisso existente no Programa de Governo e a necessidade de reflexão, do ponto de vista das políticas públicas, sobre os desafios complexos que os mercados de trabalho enfrentam atualmente nas qualificações, nas condições de trabalho, na regulação das relações laborais, na proteção social, no diálogo social e na negociação coletiva, na conciliação entre a vida pessoal e profissional ou na inclusão e na igualdade.

«Estes temas estão hoje muito presentes, desde logo no âmbito da retoma económica, e o Livro Verde será crucial para que tenhamos mais informação e um mapa mais completo daquelas que são as preocupações, oportunidades e riscos e também quais poderão ser as direções possíveis para lidarmos, em conjunto e em diálogo, com estas novas realidades», sublinhou ainda.

A elaboração do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho assenta numa visão tripartida entre Governo, empregadores e trabalhadores, e tem como principio orientador um forte e amplo processo de auscultação que permita refletir as preocupações dos diferentes setores e atores.  

A apresentação de uma versão para consulta pública e para discussão em concertação social está prevista para novembro de 2020.

A sessão assinalou o lançamento formal do projeto do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e procurou ouvir e recolher os contributos de um grupo de especialistas e representantes das principais organizações que lidam com o tema do futuro do trabalho para que seja possível ter em consideração as questões mais relevantes desde o início do projeto.