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2020-04-06 às 23h27

Governo faz ponto de situação das medidas de apoio a trabalhadores e empresas

Ministros de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião, Lisboa, 6 abril 2020 (Foto: João Bica)
O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, realizaram um ponto de situação das medidas de apoio a trabalhadores e empresas anunciadas pelo Governo após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

Pedro Siza Vieira afirmou que a linha de crédito para as microempresas do setor turístico «está a ter grande adesão», com 2996 candidaturas apresentadas e 694 aprovadas, enquanto a Linha Capitalizar 2018-Covid-19 de 200 milhões de euros, entretanto aumentada para 400 milhões de euros, «tem tido muitos pedidos de financiamento por parte das empresas e já tem pedidos crédito de 1130 milhões de euros, com aprovação de operações no valor de 635 milhões de euros, o que é um valor superior ao valor disponibilizado na linha».

O Ministro informou que o Governo decidiu remeter os montantes que ultrapassavam a capacidade da Linha Capitalizar para as novas linhas de crédito, entretanto, lançadas, num valor global de três mil milhões de euros, já aprovadas pela Comissão Europeia. Estas novas linhas estão operacionais desde a semana passada.

O Governo viu também já autorizado pela Comissão Europeia o alargamento do montante das linhas de crédito, com garantia de Estado, e dos setores abrangido. A autorização envolve cerca de 13 mil milhões de euros, como divulgado este fim-de-semana.

Assim, a partir de quarta-feira, passará a estar acessível  a empresas de outros setores de atividade, como os de comércios e serviços, transportes de mercadorias, transportes de passageiros, entre outros, as linhas lançadas de 3 mil milhões de euros.

«Esperemos que, durante a próxima semana, possamos alargar o valor das linhas que já estão no mercado. Com o Governo já tinha tido, é intenção para o setor de comércio e serviços, que foi mais afetado pelas medidas de encerramento de atividade, é reservar um montante específico de 1200 milhões de euros», acrescentou.

Pedro Siza Vieira referiu também que foi feito um balanço, em conjunto com os parceiros sociais, da atividade do Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo Covid-19,  destacando que a situação está «a correr regularmente» e que está a assegurado que não faltam alimentos aos portugueses.

Também foi abordada a evolução dos preços praticados em termos de bens essenciais, assim como as ações levadas a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Medida de layoff simplificado requisitada por 33366 empresas

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou que já houve 33366 empresas a recorrer à medida de apoio à manutenção dos postos de trabalho, num universo máximo de trabalhadores de 566 751 trabalhadores.

As outras medidas de apoio aos trabalhadores criadas para corresponder às necessidades geradas pela pandemia de Covid-19 também foram alvo de balanço por parte da Ministra, que referiu que 11380 pessoas recorreram ao apoio excecional para garantir pagamento a 100% dos trabalhadores que tivessem de ficar em isolamento; houve ainda 115218 trabalhadores que recorreram às medidas de apoio às famílias no âmbito da suspensão das atividades letivas.

Ana Mendes Godinho disse também que houve 105 mil trabalhadores independentes que se candidataram à medida relativa à redução de atividade.

Na reunião com os parceiros sociais, o Governo partilhou os ajustamentos feitos a medidas «para garantir que havia capacidade de chegar às pessoas que não estavam a ser abrangidas».