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2020-10-01 às 18h14

Governo faz balanço do primeiro ano do plano nacional para as migrações

Balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações, Lisboa, 1 outubro 2020 (Foto: José Sena Goulão/Lusa)
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apresentaram o balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações.

Em Lisboa, numa cerimónia em que o diretor-geral da Organização Internacional das Migrações, António Vitorino, participou por videoconferência e elogiou a ação de Portugal ao prever 97 medidas que vão ao encontro dos 23 objetivos do pacto, os quatro ministros sublinharam os pontos fundamentais das suas áreas de governação.

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros destacou que Portugal está a gerir um projeto de cooperação europeia com Cabo Verde e com a Guiné-Bissau para «melhorar a capacidade destes países na gestão das suas fronteiras e identificação de cidadãos em trânsito, reforçando as condições de segurança dos seus documentos de identificação e circulação».

Augusto Santos Silva sublinhou também a dimensão de apoio à ligação entre as comunidades da diáspora e Portugal, referindo que o número de emigrantes ou filhos de emigrantes que se candidataram ao ensino superior ao abrigo do contingente especial aumentou em 60% e que houve 50 candidaturas ao Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora durante o primeiro mês, após a entrada em vigor da medida que prevê um sistema de incentivos próprios para investidores da diáspora em Portugal, com majoração caso o investimento seja realizado no interior do País.

Medidas de acolhimento e integração de migrantes

A Ministra de Estado e da Presidência realçou que Portugal «foi fazendo da resposta à pandemia de Covid-19 um exemplo de integração e acolhimento».

Mariana Vieira da Silva destacou medidas como a revisão do modelo de ensino do português como língua de acolhimento – com maior flexibilização na constituição de turmas e nos horários – e a duplicação dos gabinetes de inserção profissional que continuarão a ser motivo de aposta durante o próximo ano.

A Ministra afirmou a importância de haver um mecanismo de apoio à procura de emprego e à inserção profissional dirigido aos emigrantes e acrescentou que o Plano de Recuperação e Resiliência prevê medidas relacionadas com a habitação, «com respostas tanto de emergência como de autonomização, que serão de grande importância».

Migrações fundamentais para renovação geracional

O Ministro da Administração Interna sublinhou que «as migrações estão no centro do que é a estratégia de Portugal para as próximas décadas e são essenciais para garantir a sustentabilidade económica e renovação de gerações».

Portugal vai desempenhar um grande papel na apresentação de um novo pacto global sobre migração e asilo, durante a presidência europeia no primeiro semestre de 2021, e Eduardo Cabrita referiu que a sua área de governação está direta ou indiretamente associada a 51 das 97 medidas.

«Portugal foi uma referência à escala global em tempos de pandemia e adotou medidas de regularização extraordinária e transitória para todos os que estavam pendentes, garantindo uma plena atualização de direitos», acrescentou, dizendo que as medidas beneficiaram 246 333 cidadãos estrangeiros.

O Ministro sublinhou também o alargamento do período de validade da autorização inicial de residência de um para dois anos e na renovação da autorização de dois para três anos. «É uma medida que dá mais estabilidade e confiança aos migrantes na integração na sociedade portuguesa», disse.

«Mesmo em tempos de pandemia Portugal continua a ser um país atrativo», afirmou, referindo que havia 633 mil cidadãos estrangeiros regularizados em Portugal no mês de agosto.

Eduardo Cabrita frisou também a renovação automática online das autorizações de residência, que já teve praticamente 60 mil solicitações desde meados de julho, e afirmou que Portugal «demonstrou, em tempos de pandemia, ter responsabilidade, solidariedade e determinação nesta agenda de promoção de migrações seguras, ordeiras e regulares».

Inclusão no sistema de proteção social

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social enumerou duas medidas que foram implementadas e tiveram um «impacto significativo»: a atribuição do número de identificação de Segurança Social na hora a pessoas que estivessem em Portugal e o pudessem fazer diretamente junto de qualquer balcão e o Programa Regressar.

Ana Mendes Godinho referiu que desde janeiro já foram atribuídos na hora 109 185 números de Segurança Social a cidadãos estrangeiros em Portugal, o que permitiu a estas pessoas poderem entrar no sistema, integrado o mercado de trabalho e serem abrangidas pelo sistema de proteção social, «que tem sido essencial nos últimos meses».

No âmbito do Programa Regressar, já houve 1642 portugueses a manifestar interesse diretamente num total de 3523 cidadãos se contabilizados os agregados familiares. Ana Mendes Godinho afirmou que Reino Unido, França e Suíça são os três países dos quais têm surgido mais manifestações de interesse e referiu que 40% das pessoas estão a optar pela região Norte e também 75% delas têm idades compreendidas entre os 25 e os 45 anos.

A Ministra destacou o interesse das novas gerações por este programa e manifestou o objetivo de tornar a medida mais apelativa, quer para quem deseje regressar para integrar o mercado de trabalho existente, quer para quem queira desenvolver um projeto próprio.