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2021-03-24 às 12h34

«Governo está a trabalhar numa política pública de habitação estruturada e perene»

Ministro das Infraestruturas e da Habitação e Secretários de Estado na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, Assembleia da República, 24 março 2021 (Foto: João Bica)

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou que o Governo está a trabalhar numa «política pública de habitação, estruturada e perene», ainda que o ritmo seja mais lento do que o desejado por quem a executa.

«Fomos tendo programas, alguns deles limitados regionalmente, mas não tínhamos um conjunto de políticas que nos ajudassem a edificarmos aquilo que nós achamos que falta ao Estado Social português e que é uma política pública de habitação», disse Pedro Nuno Santos, na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação, na Assembleia da República. O Ministro referiu também a necessidade de existir «um parque público de habitação» com a dimensão de Portugal.

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Nuno Santos relembrou que o mesmo constitui um «instrumento de financiamento», «uma oportunidade que temos», ainda que que as políticas de habitação sejam perenes, não se esgotando nele.

Na apresentação inicial, antes da fase das questões, Ministro referiu que os «principais investimentos» na habitação perfazem um total 2782 milhões de euros. Destes, 1633 milhões de euros são a fundo perdido e 1149 milhões de euros a título de empréstimo.

No âmbito do programa 1º Direito, Pedro Nuno Santos disse que, até ao presente mês, foram realizados 34 acordos de colaboração com os municípios

e um de financiamento com uma empresa pública. Os acordos já abrangeram 18 865 famílias, tendo já sido atribuídos 238 fogos.