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Histórico XXII Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2020-02-19 às 18h20

Governo enaltece parceria virtuosa com o poder local e as forças de segurança

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, na cerimónia de assinatura do Contrato de Cooperação Interadministrativa com o município de Anadia e com a Guarda Nacional Republicana, 19 fevereiro 2020
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, realçou o papel «muito vincado» que os presidentes de Câmara e os executivos municipais «têm tido e terão» na execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS).

Antero Luís intervinha na cerimónia de assinatura do Contrato de Cooperação Interadministrativa com o município de Anadia e com a Guarda Nacional Republicana, destinado a reabilitar as instalações do Destacamento Territorial da GNR naquela cidade.

«Este modelo de renovação das infraestruturas afetas» às Forças e Serviços de Segurança (FSS) do Ministério da Administração Interna (MAI) «é um modelo de grandes virtudes que merece o devido enaltecimento», frisou o governante.

Segundo Antero Luís, «estas virtuosas parcerias» entre o poder local, o Governo e as FSS «são uma fórmula claramente eficaz, célere e rigorosa de dar melhores condições de trabalho aos profissionais e potenciar um sentimento arreigado de segurança às populações».

As obras no Destacamento Territorial da GNR da Anadia envolvem um investimento superior a um milhão de euros, financiado pela LPIEFSS.

Esta lei, aprovada em 2017, disponibiliza um total de 454,6 milhões de euros para modernizar ou construir infraestruturas e, também, equipar as FSS tuteladas pelo MAI com novas viaturas, armamento, equipamentos de apoio à atividade operacional e Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação.

No caso específico das instalações, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna lembrou ainda que a LPIEFSS já permitiu investir, desde 2017, «mais de 11 milhões de euros num total de 52 empreitadas».