Governo em diálogo permanente com associações representativas da atividade económica

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e os Secretários de Estado da sua equipa têm mantido um diálogo permanente com as associações representativas dos diversos setores de atividade económica. 

 

Os membros do Governo privilegiam o contacto com as entidades e organizações institucionalmente estabelecidas, no sentido de auscultar as suas preocupações e de procurar soluções convergentes, especialmente numa circunstância singular e excecional como a que atravessamos, estando agendadas para 2 de dezembro, pelas 15h00, uma nova reunião com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), e para, 3 de dezembro, pelas 9h00, uma reunião com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

 

A atual crise económica afeta milhares de portugueses. O Governo não deixa de ser sensível a todas e a cada uma destas situações e os Secretários de Estado da equipa da Economia, em permanente ligação com o Ministro, têm-se reunido e mantido toda a disponibilidade para prosseguirem os contactos institucionais com as associações representativas dos setores. 

Apoiar 

Salienta-se, também, que teve lugar, no dia 25 de novembro, a abertura de candidaturas a apoios integralmente a fundo perdido, no âmbito do programa Apoiar, num montante global de 750 milhões de euros, que compreende duas modalidades:

 

- uma primeira, alargada a um vasto conjunto de atividades económicas, incluindo os estabelecimentos de restauração e similares, no sentido de apoiar as micro e pequenas empresas pelas quebras de faturação registadas nos três primeiros trimestres de 2020, relativamente a 2019, com um limite de 20% das quebras de faturação ou 7 500 euros para microempresas e 40 000 para pequenas empresas, sendo estes tetos majorados em 50% para estabelecimentos de animação noturna; 

 

- uma segunda, cumulativa para os estabelecimentos de restauração e similares, no sentido de compensar as quebras de faturação dos fins-de-semana em que vigoram restrições especiais de circulação, com um limite de 20% das quebras de faturação para micro, pequenas e médias empresas, relativamente aos primeiros 44 fins-de-semana do ano de 2020.

 

O programa Apoiar recebeu, até às 15h00 de 1 de dezembro, um total de 26 350 candidaturas, num montante estimado de apoios de 267 milhões de euros a fundo perdido.

 

Para além do programa Apoiar, destacam-se outras medidas de apoio dinamizadas em 2020, designadamente linhas de crédito, o regime de lay-off simplificado, moratórias no arrendamento não habitacional e no crédito bancário, diferimentos de pagamentos ao Estado, o programa Adaptar, o incentivo extraordinário à normalização da atividade económica, o incentivo extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente, o apoio aos membros de órgãos estatutários, designadamente sócios-gerentes, e o mecanismo de apoio à retoma progressiva da atividade, cujas condições foram alteradas recentemente.

 

O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital tem salientado publicamente que compreende a situação difícil que atravessam os setores de atividade mais afetados e recorda que as medidas de apoio à economia são contínuas e evolutivas, atento o impacto da crise junto dos operadores económicos.