Governo distribuiu mais de 156 mil cartões de Antigos Combatentes

A Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro, disse que, desde abril, foram distribuídos mais de 156 mil cartões de Antigos Combatentes, na sequência da aprovação do Estatuto do Antigo Combatente.

Durante uma audição regimental na Comissão de Defesa Nacional, no Assembleia da República, a Secretária de Estado disse que o Governo também está a ultimar a disponibilização deste cartão em formato digital.

Com a emissão destes cartões, «há abertura, naturalmente, a novos benefícios, designadamente a possibilidade de os antigos combatentes, em colaboração e articulação estreita com o Serviço Nacional de Saúde, poderem vir a ser assistidos no Hospital das Forças Armadas», acrescentou.

O Estatuto do Antigo Combatente, que entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2020, prevê o direito de preferência na habitação social, isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, entrada gratuita em museus e monumentos nacionais e honras fúnebres especiais, entre outros benefícios, extensíveis às viúvas e viúvos de antigos combatentes.

O cartão de antigo combatente ou de viúvo(a) de antigo combatente é «vitalício, pessoal e intransmissível, mas não substitui o cartão de cidadão nem o bilhete de identidade civil ou militar», sendo emitido pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) do MDN e produzido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, ao abrigo de um contrato de cooperação entre entidades públicas.