Governo destaca medidas aprovadas para apoiar setor da pesca e aquicultura

O Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, detalhou as medidas que a área de governo tem tomado no sentido de garantir as condições de segurança dos pescadores no contexto da atual pandemia Covid-19 e de encontrar soluções para atenuar os impactos económicos na pesca e na aquicultura, mantendo um contacto permanente com as associações e organizações de produtores.

Na audição da Comissão de Agricultura e Mar, Ricardo Serrão Santos elencou também as medidas aprovadas para apoiar o setor da pesca e aquicultura, nomeadamente o reforço à liquidez das empresas com agilização dos pagamentos do Programa Operacional Mar 2020, e a criação de uma linha de desendividamento de 20 milhões de euros com juros bonificados, negociada com a Comissão Europeia.

O Ministro sublinhou ainda a forte intervenção da área de governo do Mar junto das instâncias comunitárias no sentido de propor alterações ao regulamento europeu relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), com vista a responder aos problemas que a pesca e a aquicultura atravessam considerando os efeitos da pandemia Covid-2019.

Ricardo Serrão Santos deu ainda nota que os regimes nacionais de implementação de paragens de pesca voluntárias da frota, com financiamento, até 60 dias já foram discutidos e estão a ser debatidos com o setor, prevendo-se a sua publicação ainda durante esta semana.

Sobre a política geral do Ministério do Mar, Ricardo Serrão Santos referiu o adiamento de dois eventos internacionais que iam acontecer este ano, em Portugal, e que ocorrerão apenas em 2021, mantendo-se Portugal como país anfitrião: a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas e a Reunião Ministerial da OSPAR.

No quadro do Painel de Alto Nível para uma Economia Sustentável do Oceano, de que Portugal faz parte, o Ministro afirmou que, por proposta do próprio, vai ser feito um relatório adicional sobre a Covid-19 e a economia azul.

Relativamente à Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável que se inicia em 2021, o Ministro do Mar referiu que tem estado a trabalhar no Plano de Implementação em articulação com o Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) – plano que deverá ser levado à consideração da próxima Assembleia Geral das Nações Unidas em novembro –, e que está a ser avaliada a possibilidade de instalar, a título permanente, um Gabinete para a Década em Portugal, muito possivelmente dedicado à área Atlântica.

O Ministro anunciou ainda que se encontra em curso o processo da revisão da Estratégia Nacional para o Mar, que deverá ser aprovada pelo Governo até ao fim do ano, e que está quase finalizado o diploma que estabelecerá a Rede Nacional de áreas Marinhas Protegidas e a obrigatoriedade de elaboração de planos de gestão das áreas marinhas protegidas que integrarão a rede nacional.