Governo dá parecer favorável à renovação do estado de emergência

«O Governo deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência por mais 15 dias, nos termos do decreto que lhe foi submetido pelo Presidente da República, e que será ainda apreciado pela Assembleia da República, a quem cade autorizar o Senhor Presidente a aprovar o decreto», disse o Primeiro-Ministro António Costa.

O Primeiro-Ministro fez esta declaração no final do Conselho de Ministros extraordinário para apreciar o projeto de Decreto do Presidente da República de prorrogação do estado de emergência, em Lisboa.

António Costa disse que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, «apresentou ao Governo uma proposta de prorrogação do estado de emergência», cujo teor «competirá ao Senhor Presidente da República apresentar publicamente, quando o entender».

«O que o Governo tem previsto – no pressuposto de que a Assembleia da República venha a dar autorização do Senhor Presidente e ele o venha a decretar amanhã –, é reunir-se amanhã à tarde para aprovar o conjunto da legislação que regulamenta e torna aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência», disse.

O Primeiro-Ministro referiu que «o comportamento dos portugueses, com raríssimas exceções, tem sido exemplar na autocontenção, na autodisciplina, quer das normas de afastamento social, quer de isolamento domiciliário».

António Costa sublinhou a importância de que este esforço seja reforçado durante o mês de abril, acrescentando que «como os números de evolução da pandemia têm demonstrado, este é um esforço que vale a pena e que tem produzido resultados».

«Se temos um crescimento menos forte do número de casos de contaminados e de pessoas em risco, isso deve-se ao grande esforço de contenção que temos feito», disse.

O Primeiro-Ministro disse ainda que «a melhor forma de o estado de emergência durar o menos possível é termos agora a máxima intensidade na autodisciplina do cumprimento das normas de contenção, de forma a termos sucesso no controlo da pandemia o mais rapidamente possível».