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Notícias

2020-03-18 às 13h25

Publicada em Diário da República criação de grupo de trabalho para acompanhar abastecimento de bens

Foi publicada em Diário da República a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e avaliar as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho «em virtude das dinâmicas» de mercado determinadas pelo Covid-19.

Este grupo de trabalho - que já se reuniu duas vezes - tem duas semanas para apresentar um relatório com «medidas preventivas ou corretivas destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento».

O despacho agora publicado tem efeitos retroativos à sua assinatura, em 11 de março, e designa o «Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo Covid-19».

O grupo é composto por representantes governamentais da Economia, que coordena, da Agricultura, Direção-Geral das Atividades Económicas, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral da Agricultura, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares.

Tem ainda elementos da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas, Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, Casa do Azeite - Associação do Azeite de Portugal, Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares, Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas, Federação Portuguesa das Associações Avícolas e Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores.

O grupo de trabalho pode ainda «convidar outras entidades cujo contributo seja considerado relevante para a prossecução dos trabalhos». Deverá ainda elaborar «relatórios ordinários, com uma periodicidade quinzenal, ou extraordinários, quando necessidades concretas de adoção de medidas assim o determinem», lê-se no despacho.
O relatório final, que determinará também a sua extinção, deverá conter «uma análise e avaliação de eventuais medidas adotadas, quando o grupo de trabalho considerar que se encontra extinta a situação excecional».

O despacho determina ainda que o grupo de trabalho reúne no Ministério da Economia e que os seus elementos e colaboradores não têm direito ao pagamento de «qualquer remuneração nem à assunção de qualquer encargo adicional».