Governo contempla novas medidas restritivas

«A manutenção das medidas em vigor não será suficiente para assegurar a travagem do ritmo de crescimento de novos casos» de Covid-19, disse o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no final da reunião de urgência da Comissão Permanente de Concertação, em Lisboa, em que esteve também presente as Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Parece evidente ao Governo «a necessidade de encontrar um modelo de contenção maior da mobilidade dos portugueses e da probabilidade de contactos», para redução dos contágios, disse ainda o Ministro.

«Demos nota aos parceiros sociais que o Governo contempla a ideia de ter novas medidas restritivas, que poderão ser semelhantes às de abril», quando houve confinamento, medidas que «passam pelo encerramento de atividades, designadamente de restauração e comércio não alimentar, mas com manutenção do ensino presencial», acrescentou.

Siza Vieira disse também que transmitiram aos parceiros «que o Governo pensa que este esforço deve ser feito durante um período contido para travar o ritmo de crescimento e voltar a ter capacidade de resposta adequada dos serviços de saúde».

A reunião de urgência da Concertação Social discutiu a situação sanitária, tendo o Ministro referido que «em três dias tivemos o número de novos casos à roda dos 10 mil por dia e temos um nível de internamentos hospitalares e de internamentos em cuidados intensivos que ultrapassam os níveis máximos que tivemos em 2020, pelo que é uma situação de grande preocupação».

Siza Vieira disse que «em novembro, as medidas tomadas permitiram reduzir o número de novos contágios, mas, nessa altura, partimos de um patamar de casos e de internamentos bastante menos grave» do que o que há presentemente.

«Temos de preservar a capacidade de resposta dos serviços de saúde», disse, lembrando que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde aumentou, e que se fez um acordo com o setor privado e o setor social, que começam já a participar no combate à Covid e no reforço da resposta não Covid.

O Ministro lembrou que o Conselho de Ministros de 7 de janeiro «aprovou alterações ao regime de apoio à retoma progressiva, ao layoff simplificado e ao layoff geral, que implicam que os trabalhadores objeto destas medidas recebam o salário a 100% sem aumento do esforço para os empregadores». 

«Nos termos da legislação em vigor, nas atividades encerradas, os empregadores podem aceder imediatamente ao layoff simplificado», devido às alterações aprovadas

Siza Vieira referiu igualmente os «apoios a fundo perdido para as empresas, que estão a ser disponibilizados», destacando o programa Apoiar, que, «a 4 de janeiro, já apoiava 40 mil empresas e tinha feito pagamentos de 140 milhões». 

O Governo tem «intenção de reforçar estes apoios para preservar a capacidade de resposta das empresas», tanto mais que «a economia estava a dar mostra de manter a capacidade produtiva e de preservar o emprego».

No 4.º trimestre de 2020, «a economia comportou-se melhor do que todos estavam à espera», disse, referindo também que, «em novembro, o desemprego continuou a reduzir-se e amentou a população empregada», e que, também em novembro, em comparação com o mesmo mês de 2019, «o volume de negócios na indústria aumentou», com exceção da energia.

«Neste momento, em que enfrentamos novas dificuldade, temos de convocar os apoios necessários para manter esta capacidade das empresas, enquanto procuramos assegurar o que é mais importante agora, e sem o qual a economia também não funciona, que é a capacidade de resposta dos serviços de saúde», disse ainda.