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Notícias

2020-04-17 às 16h19

Governo compra antecipadamente publicidade em órgãos de comunicação social

Apresentação das medidas do Governo para o setor da comunicação social
Ministras de Estado e da Presidência e da Cultura e Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, na conferência de imprensa de apresentação das medidas do Governo para a comunicação social, Lisboa, 17 abril 2020 (Foto: João Bica)
O Governo decidiu comprar antecipadamente espaço de publicidade em órgãos de comunicação social, no valor de 15 milhões de euros, para divulgar não só informação oriunda da Direção Geral da Saúde (DGS) relacionada com a pandemia Covid-19 como, também, relacionada com outros assuntos de carácter social, como a violência doméstica e a literacia mediática.
 
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, agradeceu a «forma intensa como a Comunicação Social» tem passado, nos seus espaços, «toda a informação necessária» relacionada com o novo coronavírus, muitas vezes de forma gratuita, ensinando os cidadãos a serem agentes de saúde pública.
 
A Ministra referiu também que este pacote de publicidade institucional, comprado antecipadamente, será organizado de «forma transversal, para que todos os serviços da Administração Pública» possam comunicar de forma organizada nos diversos meios. 
 
O processamento destas aquisições de espaço e tempo será feito pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, «que assegurará não apenas a comunicação articulada dos serviços que necessitarem desta publicidade institucional» como também a sua total transparência, «publicando todo o espaço e o tempo que foi necessário e para que efeitos».
 
A Ministra da Cultura, por sua vez, referiu que este é o tempo em que precisamos «mais do que nunca comunicar e informar as pessoas, de uma forma que transmita confiança e segurança». Graça Fonseca afirmou também que a informação que será divulgada nestes meios não será apenas no âmbito da saúde pública, mas também do relançamento e do regresso progressivo à normalidade.
 
Distribuição será proporcional
 
A Ministra da Cultura disse também que a aquisição será feita nos termos da Lei da Publicidade Institucional que prevê, desde logo, uma afetação de 25% do valor global à imprensa local e regional. Serão também definidos critérios «que permitam uma distribuição proporcional pelas empresas e pelos  grupos que compõem o sector nacional da Comunicação Social».
 
«Com esta decisão - adotada no quadro de regime legal de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da Covid-19 - o Estado está a atuar em nome do interesse público em múltiplas dimensões», disse.
 
Combater a desinformação
 
Relativamente ao assunto das campanhas, Graça Fonseca especificou que algumas serão provenientes da DGS e outras serão de carácter social e humanitário, como o caso da violência doméstica e a divulgação de programas e atividades culturais. A literacia mediática será outro dos assuntos abordados nestas campanhas.
 
Referindo-se à comunicação social como «um pilar fundamental da nossa democracia», Graça Fonseca disse que é necessário - agora mais do que nunca - «combater a desinformação e garantir que todos os cidadão têm acesso a informação fidedigna».
 
«A evolução positiva que a situação epidemiológica tem revelado em Portugal é um resultado do esforço de todos os cidadãos e todas as entidades envolvidas mas há aqui uma coisa importante que é a informação em matéria de saúde pública» e «a forma como a informação tem chegado às pessoas é um elemento muito importante para este sucesso», concluiu.
 
Diálogo com associações do sector vai continuar
 
O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Multimédia, Nuno Artur Silva referiu, na sua intervenção, que para além desta medida, agora anunciada, está empenhado no futuro da comunicação social.
 
«Tão importante como a situação presente, o que nos parece cada vez mais decisivo é pensar no futuro da Comunicação Social e é nisso que estamos a trabalhar em diálogo com as associações» do sector, afirmou.
 
Nuno Artur Silva disse ainda que, «a seguir a este momento de compra antecipada de publicidade» é necessário procurarmos medidas que possam ser tomadas em relação à Comunicação Social, como um todo, e aos seus diferentes meios, acrescentando que «o essencial é a procura e a defesa do jornalismo livre, isento, independente e plural».