Governo celebra contratos-programa com autarquias para financiamento de requalificação de equipamentos

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), em representação do Governo, celebrou contratos-programa com 10 municípios e duas freguesias para a requalificação de um conjunto de equipamentos, num montante global de cerca de 2,8 milhões de euros, dos quais cerca de 2,5 milhões de euros serão pagos ainda esta semana, suportados pelo Orçamento do Estado.

Em causa estão equipamentos dos municípios de Sabrosa, Oliveira de Frades, Penacova, Celorico da Beira, Oliveira do Hospital, Castanheira de Pera, Trancoso, Vouzela, Penalva do Castelo e São Pedro do Sul e da União de Freguesias de Agualva e Mira Sintra e da freguesia de Serrazes.

Estes municípios e freguesias apresentaram despesas elegíveis que ascendem a cerca de 4,9 milhões de euros, sendo a comparticipação pública de 50% ou de 60% destas despesas, totalizando cerca de 2,8 milhões de euros.

Entre os equipamentos requalificados estão, por exemplo a reabilitação de equipamentos culturais, de lazer e de desporto, obras de saneamento e abastecimento de água, entre outras.

O apoio ao desenvolvimento regional e local, no quadro da cooperação técnica e financeira entre o Governo e as várias entidades legalmente previstas, vem sendo impulsionado através da celebração de contratos-programa, que visam a realização de investimentos em áreas estruturantes, sendo celebrados entre a entidade proponente, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) respetiva e o organismo da Administração Central competente, tendo em conta a área de investimento objeto de financiamento, no caso, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

As áreas de investimento atualmente consideradas prioritárias para efeitos de financiamento são o desenvolvimento económico, incluindo infraestruturas de apoio ao investimento produtivo; a revitalização socioeconómica dos centros urbanos e requalificação dos espaços públicos; os serviços de abastecimento de água e saneamento; a valorização e remodelação de infraestruturas relacionadas com a educação; e o desenvolvimento das acessibilidades.