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Notícias

2019-11-08 às 10h31

Governo assinala o Dia Nacional da Igualdade Salarial

Membros do Governo com jovens na sessão de esclarecimento sobre igualdade salarial, Alverca, 8 novembro 2019
A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e o Secretário de Estado Ajunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, assinalaram hoje o Dia Nacional Igualdade Salarial, promovendo uma sessão de esclarecimento sobre o tema com jovens, em Alverca.

Apesar do fosso salarial estar a diminuir em Portugal, segundo o Gabinete de Estratégia e Planeamento da área governativa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP-MTSSS) as mulheres continuam a ganhar menos 14,8% ou, em números absolutos, 149,7 euros que os homens. 

Isto significa que a disparidade salarial no País corresponde a uma perda de 54 dias de trabalho remunerado para as mulheres. Quando desdobramos os números as diferenças são ainda mais notórias, uma vez que as mulheres em quadros superiores ganham menos 617,7 euros que os homens e, entre pessoas com o ensino superior, ganham menos 505,5 euros. 

Mecanismos disponibilizados

Para fazer face à desigualdade salarial entre homens e mulheres, o Governo aprovou, em fevereiro, um conjunto de «mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e da proibição da discriminação salarial em razão do sexo».

Entre os mecanismos disponibilizados pela Lei destaca-se «a criação de melhor informação estatística pelo GEP-MTSSS; políticas salariais mais transparentes e objetivas; avaliação e correção das diferenças salariais nas empresas; e possibilidade de qualquer trabalhador/a ou representante sindical pedir um parecer à CITE sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo».

Em comunicado conjunto, as ministras de Estado e da Presidência e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social elencam alguns projetos em curso destinados a diminuir o fosso salarial entre homens e mulheres como: a criação de uma norma portuguesa baseada no sistema de gestão para a igualdade salarial; a adesão de Portugal à Coligação internacional para a igualdade salarial, liderada pela Organização Internacional do Trabalho, pela ONU Mulheres e pela OCDE.

Para melhorar o conhecimento das desigualdades entre mulheres e homens foi ainda lançado, pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, um financiamento de 200.000€, para a produção de estudos que analisem o impacto económico das desigualdades e discriminação salarial entre mulheres e homens em Portugal.

Significado do 8 de novembro

O Dia Nacional da Igualdade Salarial assinala-se simbolicamente em 08 de novembro, porque marca o número de dias em que as mulheres não são pagas face ao que é o seu rendimento.

Havendo uma disparidade de 14,8% de rendimento, em desfavor das mulheres, são 54 dias por ano que as mulheres teriam de trabalhar a mais para atingirem os rendimentos dos homens, isto é, os homens poderiam deixar de trabalhar no dia 08 de novembro e as mulheres teriam de continuar até ao fim do ano para receberem o mesmo salário.